Comarca de Matão abre inscrições para jurados voluntários
Cadastro até 26 de setembro.
A Comarca de Matão está com inscrições abertas para cidadãos interessados em atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro pode ser feito até o dia 26 de setembro, pelo e-mail mataocr@tjsp.jus.br, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13 às 17 horas, na Vara Criminal da comarca (Rua Leandro Bocchi, 560). Veja os detalhes da inscrição no edital.
Em cada sessão do júri são convocadas 25 pessoas. No dia do julgamento, ocorre o sorteio que define os sete jurados que integram o Conselho de Sentença. O exercício da função é considerado um serviço público relevante e gratuito, que contribui para a concretização da Justiça e estabelece presunção de idoneidade moral.
Jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença têm preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas e concursos para cargos ou funções públicas, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, é vedado o desconto no salário ou vencimento do voluntário que comparecer à sessão do júri, ainda que não seja sorteado para integrar o Conselho.
Conforme a legislação, não podem se alistar integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / LF (arte)
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