Programa Semear recebe magistrados para exposição sobre Justiça Restaurativa e Infância e Juventude
Foco na redução da reincidência criminal.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, ontem (28), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para encontro mensal. A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, com a participação do vice-coordenador da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP e integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR), desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, e do membro do GGJR e da CIJ, juiz substituto em 2º Grau Egberto de Almeida Penido.
Na abertura, o desembargador Luiz Antonio Cardoso destacou o trabalho conjunto entre os poderes Judiciário e Executivo e a sociedade civil. “O Estado todo está presente e verificamos que os resultados são positivos. É importante observarmos também em quais estabelecimentos prisionais ainda precisamos chegar”, disse. Em seguida, Solange Senese apresentou o programa e realizou um balanço das atividades. “De acordo com nossa última aferição, 84% dos participantes não reincidiram”. Segundo ela, entre os projetos que mais recuperaram, estão os de escuta ativa (96%), música (95%), cultura (91%), inclusão digital (90%) e psicossocial (87%). Em 2024, o programa impactou mais de 40 mil reeducandos, 5,7 mil egressos e 517 servidores.
A segunda parte da reunião foi destinada à apresentação de projetos desenvolvidos por uma das instituições participantes. Representando o Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, Maurício Arantes salientou a grande adesão às atividades promovidas no âmbito do programa, com ênfase em uma oficina de crochê e um projeto psicossocial. “Também notamos uma redução na quantidade de ocorrência dentro da unidade”, afirmou.
Na sequência, os magistrados Carlos Otávio Bandeira Lins e Egberto de Almeida Penido realizaram exposições, respectivamente, sobre as áreas da Infância e da Juventude e da Justiça Restaurativa. Bandeira Lins apresentou dados relativos à população jovem-adulta, dos 18 aos 29 anos, destacando a vulnerabilidade do grupo. Segundo ele, esses jovens representam cerca de 18% da população brasileira, mas correspondem a aproximadamente 30% das pessoas privadas de liberdade e a cerca de 40% das vítimas de homicídio. “Percebemos a necessidade de atuar de forma preventiva, inclusive nas escolas e nas famílias, e a implementação de projetos semelhantes aos do Semear pode contribuir para a redução da criminalidade”, ressaltou.
Egberto de Almeida Penido esclareceu que a Justiça Restaurativa tem como objetivo atuar preventivamente para evitar conflitos ou construir soluções consensuais para os já existentes, por meio de métodos autocompositivos. “Embora esteja alocada na Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, a JR pode ser aplicada em diversos contextos — criminal, familiar e ambiental. Por meio do diálogo, que é central em todo o processo, buscamos enfrentar as violências estruturais de forma integrada, envolvendo o indivíduo, a família e a sociedade, com o objetivo de promover a transformação cultural”, concluiu.
Também participaram o presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes; o coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci; o chefe de Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional do Estado de São Paulo, Janser Ricardo Gonçalves; a coordenadora de Reintegração Social e Cidadania de Estado de São Paulo (CRSC), Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva; o presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb), Josué dos Santos Ferreira; a coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais do TJSP, Beatriz de Moraes Abi Rached Braga; entre outros representantes de instituições públicas e privadas.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp
