A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta semana, encontros para propor soluções em ações de reintegração de posse envolvendo imóveis ocupados na Capital e Grande São Paulo.

Reunião realizada ontem (28), presidida pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, resultou em acordo para desocupação voluntária de imóvel no centro de São Paulo, onde vivem cerca de 50 pessoas. O edifício apresenta condições insalubres e já havia sido interditado pela Municipalidade. Após deliberações, os ocupantes concordaram em deixar o local até 12 de janeiro. A parte autora se comprometeu a disponibilizar caminhão para o transporte dos pertences dos moradores até local indicado por eles, desde que situado dentro dos limites da Capital. Caso a desocupação voluntária não ocorra até a data estipulada, o juízo de origem expedirá mandado de reintegração de posse.

A Municipalidade, por meio de suas secretarias, se comprometeu a realizar nova visita ao local, no prazo de 90 dias, para oferecer serviços assistenciais, como acolhimento provisório e passagens, além da inclusão dos ocupantes ainda não cadastrados em programas sociais. A proposta do acordo foi encaminhada para deliberação da juíza condutora do processo, Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, da 12ª Vara Cível do Foro Central. (Processo n° 1000655-18.2021.8.26.0228).

 

Ainda na mesma data (28), o juiz Ricardo Dal Pizzol presidiu reunião sobre processo envolvendo imóvel ocupado por cerca de 400 famílias na capital. Após manifestação das partes e dos integrantes da comissão, foi determinado o retorno dos autos à primeira instância, diante da necessidade de delimitar a área privada e definir as moradias nela situadas. Também foi considerada a existência de pedido de efeito suspensivo pendente de análise em recurso interposto pela Defensoria Pública e a ausência de propostas de conciliação pelas partes neste momento. A atuação da Comissão poderá ser novamente solicitada em momento futuro, caso necessário. O processo corre na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, sob o comando da juíza Mariana Horta Greenhalgh (Processo nº 0011595-58.2008.8.26.0020).

Em reunião realizada na terça-feira (26), presidida pela juíza Renata Meirelles Pedreño, foram discutidas alternativas para a solução de ocupação na região metropolitana de São Paulo. A parte autora informou a regularização de 12 imóveis e o pagamento de R$ 236 mil em IPTU, além de propor a desocupação voluntária em 30 dias, com isenção de tributos superiores a R$ 10 mil por unidade. Já a Defensoria Pública destacou vulnerabilidades entre os ocupantes, mas apontou que cerca de um terço demonstrou interesse em adquirir os imóveis, sugerindo, em parceria com a Municipalidade, o levantamento das famílias aptas a aderir ao programa “Casa Paulista”. A parte autora comprometeu-se a apresentar avaliação do imóvel, reforçando a necessidade de venda da totalidade das unidades. Nova reunião foi agendada para outubro, com sugestão de participação da Caixa Econômica Federal. As propostas foram encaminhadas à juíza da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, Andressa Martins Bejarano (Processo nº 1001457-54.2019.8.26.0529).

As reuniões contam com participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.

 

Comunicação Social TJSP – AB e BL (texto) / KS e LC (fotos)

 

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