TJSP é vencedor do Prêmio Eficiência Tributária, do CNJ
Melhor desempenho entre tribunais de grande porte.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi vencedor na categoria Tribunal do Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reconhece instituições que adotam práticas capazes de reduzir a litigiosidade e aumentar a efetividade da cobrança dos créditos tributários. O TJSP foi escolhido entre os tribunais estaduais de grande porte. Os TJs de Goiás (médio porte) e de Alagoas (pequeno porte) também foram premiados.
O resultado reflete os avanços obtidos com o projeto Execução Fiscal Eficiente, iniciativa do Judiciário paulista que tem sido referência nacional. Desde o início de 2024, já foram extintas mais de 7 milhões de execuções fiscais, sempre com base em critérios objetivos definidos pela Resolução CNJ nº 547 e pelo Provimento CSM nº 2.738/24, e de acordo com o tema 1.184 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, são ações que cobram valores inferiores a R$ 10 mil (montante que, segundo estudos da Fipe, supera o custo de manutenção do próprio processo), sem movimentação há mais de um ano, sem citação do devedor e/ou sem bens penhoráveis, entre outros critérios. O objetivo é imprimir maior racionalidade e eficiência ao sistema, concentrando a atuação judicial nos feitos que podem resultar em recuperação de créditos.
As execuções fiscais — ações destinadas à cobrança de tributos não quitados e inscritos em dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas — representavam, no início do projeto, aproximadamente 62% de todos os processos em andamento na Justiça Estadual paulista. Com as medidas já em prática, esse percentual foi reduzido para 40%.
Criado pela Resolução CNJ nº 471/22 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 317/22, o Prêmio Eficiência Tributária busca estimular a modernização da cobrança judicial e administrativa de tributos. A iniciativa avalia boas práticas em quatro categorias: Tribunal; Juízo; Sistema de Justiça; e Outras Instituições. As cortes foram avaliadas com base nas informações disponíveis na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), a partir do percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.
Para as outras categorias, os projetos passaram, inicialmente, por fase de admissibilidade. Na etapa seguinte, realizou-se o julgamento das práticas segundo os critérios de eficiência, qualificação dos profissionais, intersetorialidade, participação, criatividade/inovação, exportabilidade/replicabilidade, satisfação do usuário/eficácia, alcance social e desburocratização.
* Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / CNJ (arte)
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