Jundiaí tem agora quatro UPJs.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (1º), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) e quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) na Comarca de Jundiaí, em cerimônia conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Salão do Júri do fórum “Doutor Adriano de Oliveira”. As novas unidades representam um fortalecimento da prestação jurisdicional para a cidade de 443,3 mil habitantes (IBGE/22) e com 123 mil processos em andamento, sendo mais de 67,5 mil na área Cível e 8,9 mil na Criminal. A Comarca de Jundiaí é sede da 5ª Circunscrição Judiciária (5ª CJ) e integra a 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ), com sede em Campinas.

A juíza titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, Cibele Frigi Rodrigues Rizzi, que se pronunciou em nome de todos os magistrados e servidores da comarca, agradeceu o presidente e o corregedor pela instalação do 2º Ofício do JEC e das UPJs. “Em relação às UPJs, observo que não haveria melhor momento para que fossem instaladas, diante da implantação do sistema eproc que, por suas características, acompanha perfeitamente o avanço na gestão de processos trazidos pelas UPJs”; disse ela que, na Comarca de Rio Claro, onde judicou por 15 anos, “já está instalado e em pleno funcionamento o sistema eproc”.  No tocante à 2ª Vara do JEC, a magistrada falou do excessivo volume de feitos em trâmite e dos benefícios que um novo ofício trará. “Costuma-se dizer que os Juizados Especiais são o braço mais democrático do Poder Judiciário, já que por meio deles é possível dar efetividade à promessa constitucional de que a todos deve ser assegurado o acesso à Justiça.”

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, fez uso da palavra o presidente da 33ª Subseção de Jundiaí, Daniel Orsini Martinelli. Em sua fala, destacou a diretora do fórum, juíza Jane Rute Nalini Anderson: “uma diretora tão presente e em contato com a Advocacia que merece as nossas homenagens“. “Nesse momento de grande alegria, nós da Advocacia, renovamos nossas expectativas com a Vara do Juizado Especial Cível, bem como com as novas UPJs.” Ele também comunicou que a Advocacia tem feito o seu papel na implantação do sistema eproc. “Fazemos oficinas todos os meses e as salas estão sempre lotadas. A Advocacia acalma e capacita seus inscritos para que tenhamos um sistema jurisdicional muito mais eficiente.”

Representando o Ministério Público de São Paulo e seu procurador-geral de Justiça, a promotora de Jundiaí, Bianca Reis D’Ávila Luchesi Farias, foi enfática. “Este ato simboliza mais do que a criação de uma nova unidade do Poder Judiciário: é a expressão de um compromisso com a cidadania.” Ela falou também sobre a relevância do município. “Jundiaí, cidade de grande relevância histórica, econômica e social para o estado de São Paulo, tem registrado, nos últimos anos, um notável crescimento e diversificação de sua população e de suas demandas. A instalação dessa vara surge como resposta a esse cenário: ela representa maior celeridade, maior proximidade entre a Justiça e o cidadão e mais efetividade na resolução dos conflitos.”

O presidente Fernando Antonio Torres Garcia, ao encerrar a cerimônia, brincou que estava descumprindo a regra do cerimonial de não repetição de nominata. “Vou ler a nominata em agradecimento a todos aqueles que deixaram seus afazeres e vieram prestigiar esta singela solenidade. Simples, mas de extrema importância para o nosso jurisdicionado de Jundiaí.” O presidente cumprimentou todos os servidores de Jundiaí nas pessoas das coordenadoras das quatro UPJs e da Vara do JEC. “Jundiaí, de fato, necessitava dessa 2ª Vara do Juizado Especial, como bem disse a juíza Cibele Frigi Rodrigues Rizzi, titular dessa vara, é Justiça mais próxima do cidadão. E num momento muito especial, além de trazermos essa nova unidade, trazemos também a filosofia das UPJs para toda a Comarca de Jundiaí, na área Cível, na área da Família e das Sucessões e na área Criminal. As UPJs fazem com que o processo e o procedimentos sejam muito mais racionais, possibilitando uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e de qualidade.”

A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do coordenador da 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí, desembargador Mario Carlos de Oliveira; do desembargador Alberto Anderson Filho; do secretário da Justiça e da Cidadania de Jundiaí, Gleidson Aredes, representando o prefeito; do presidente da Câmara, vereador Edicarlos Vieira; da juíza da 3ª Vara Criminal e diretora do fórum, Jane Rute Nalini Anderson; do defensor público coordenador regional de Jundiaí, Rodrigo Cesar Zangirolami, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; do juiz substituto em 2º grau, Carlos Ortiz Gomes; do juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira; do juiz assessor da CGJ, Mauro Antonini; do diretor do fórum da Comarca de Francisco Morato e coordenador da Associação Paulista de Magistrados na CJ de Jundiaí, juiz Alexandre Pereira da Silva; do juiz da 3ª Vara e diretor do fórum de Vinhedo, Evaristo Souza da Silva; dos juízes corregedores das UPJs Luiz Antonio de Campos Júnior (1ª a 3ª Varas Cíveis), Bruna Carrafa Bessa Levis (4ª a 6ª Varas Cíveis), Mauricio Garibe (1ª a 3ª Varas Criminais) e Tatiana Teixeira de Oliveira (1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões); da conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Bruna Karoline Bezerra Federsoni, representando o presidente da OAB SP; do chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antônio Pimentel Pires; do comandante do 11 BPM/I, tenente coronel PM Robinson Pomilio; do delegado de polícia assistente da Seccional de Jundiaí, Glauco Roberto Rufino; do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Ungaro; das coordenadoras das UPJs Carla Ribeiro de Oliveira Corra Dini (UPJ 1 – 1ª a 3ª Varas Cíveis), Ângela Maria de Jesus Calheiros (UPJ 2 – 4ª a 6ª Varas Cíveis), Sirlei Aparecida Fazem Cazelli (UPJ Criminal – 1ª a 3ª Varas Criminais) e Renata Mendes Steffen Longo (UPJ da Família – 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões); da coordenadora Marceli Roveri (Juizado Especial Cível); magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, civis, militares e servidores da Justiça.

 

Saiba mais:

 

JECs – atuam na solução de demandas de menor complexidade, priorizando o acordo entre as partes e julgam causas de até 40 salários mínimos, sendo que, para valores de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a presença de advogado. Entre as questões mais comuns estão direito do consumidor, planos de saúde, cobranças e conflitos de vizinhança.

UPJs – unificam os ofícios de uma mesma competência para dar mais eficiência ao andamento dos processos. As quatro unidades de Jundiaí têm a seguinte abrangência: 1ª a 3ª Varas Cíveis; 4ª a 6ª Varas Cíveis; 1ª a 3ª Varas Criminais e 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões. O modelo adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As antigas seções se transformam em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.

 

 

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   Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)