Tribunal e instituições financeiras assinam termo para processamento de sessões de conciliação e mediação envolvendo contratos bancários
Agilidade e eficiência na resolução de conflitos.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e representantes dos bancos Bradesco, C6 Bank, Itaú, Safra e Santander, todos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), assinaram, hoje (3), no Palácio da Justiça, Termo de Compromisso Público para a implantação de projeto-piloto voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação envolvendo questões atinentes a contratos bancários celebrados sob a jurisdição do TJSP, regido pela Portaria nº 10.641/25.
Além do presidente Fernando Torres Garcia, participaram da assinatura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJSP, desembargadora Silvia Rocha; o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; os juízes assessores da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), e Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña (Contratos); e os representantes das instituições: Vicente De Chiara e Heloísa Scarpelli (Febraban); Renato Torino (Febraban e Santander); Graziela Ribeiro Silva Hakim e Janaina Andrea do Espírito Santo (Bradesco); André Félix e Leandro Martínez (C6 Bank); Andressa Santoro e José Geraldo Franco Ortiz Junior (Itaú); Salim Curiati e Marcio Calil (Safra); e Tatiana Conti (Santander).
O presidente Fernando Torres Garcia agradeceu a parceria com as instituições e manifestou o desejo de que a iniciativa seja ampliada a todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado. “Tenho certeza de que vai trazer resultados extraordinários para as instituições financeiras e para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Todo e qualquer método consensual de solução de conflitos tem que ser buscado e é nossa bandeira constante, pois soluciona rapidamente o conflito e evita a judicialização”, afirmou. “O Poder Judiciário é um prestador de serviço público. Quanto mais e melhor fazemos essa prestação, mais benefícios aos jurisdicionados do estado de São Paulo”, concluiu.
Em nome das instituições bancárias, o diretor jurídico da Febraban, Vicente De Chiara, agradeceu ao Judiciário paulista pela oportunidade de atuação conjunta e reafirmou a disposição em contribuir para o aprimoramento da Justiça. “É uma honra estarmos presentes não só nesse compromisso para reduzir o litígio, que é bom principalmente para o jurisdicionado, mas também nos demais projetos que levem a Justiça lato sensu para todos”, disse.
Funcionamento – O Juizado Especial Central (JEC) da Capital, ao receber demanda que pretenda discutir ação relacionada a contrato bancário com qualquer das instituições que tenham aderido ao projeto, informará sobre sua existência e tramitação. As reclamações serão encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Capital, com expediente pré-processual, para realização de audiência para tentativa de conciliação. Se houver acordo, será homologado pelo juiz coordenador da unidade. Nos casos em que não houver acordo, o expediente retornará ao JEC para tramitação processual.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC (fotos)
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