Cerimônia em local adaptado, fórum em reforma.

  

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (5), no fórum “Doutor Guilherme Penteado Campos” (prédio anexo), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Praia Grande, em cerimônia conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Em razão de o prédio passar por reforma, a cerimônia ocorreu em local adaptado para a instalação do novo ofício.     

A instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Praia Grande representa o fortalecimento da prestação jurisdicional nessa área que apresenta demanda crescente. “O elevado crescimento populacional nos últimos anos aumentou, consequentemente, a demanda do sistema de Justiça. Somente em 2024, recebemos mais de mil pedidos de medidas protetivas. Esses números apontaram a necessidade de instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca, que já iniciará seus trabalhos com 2.137 processos redistribuídos”, disse o juiz diretor do fórum, Felipe Esmanhoto Mateo. A cidade tem 349,9 mil habitantes (IBGE/22) e 384,3 mil processos em andamento. Praia Grande integra a 7ª Região Administrativa Judiciária (7ª RAJ) e a 1ª Circunscrição Judiciária (1ª CJ), ambas com sede em Santos.

Eduardo Ruivo Nicolau, juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Praia Grande, ressaltou a importância do ato: “a instalação dessa vara de grande importância é a reafirmação de um compromisso profundo deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com a dignidade humana, reconhecendo que a proteção da mulher no ambiente doméstico é uma necessidade. A especialização tem por objetivo permitir cada vez mais um julgamento eficaz e técnico, sempre tendo em vista que a atividade do juiz é destinada ao cidadão”.

Representando a sua entidade, o presidente da 132ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Praia Grande, Franco Paes Pinto Antunes, também reconheceu a importância do momento. “Ver ser materializada hoje a instalação dessa vara é ver um dos grandes anseios de nossa sociedade ser atingido. E digo mais, ver o doutor Eduardo Ruivo Nicolau assumir essa vara é algo que nos deixa extremamente satisfeitos e sabedores de que a vara será muito bem conduzida, porque para essa vara que tratará de assuntos tão importantes foi escolhido um magistrado que conhece a nossa cidade, a nossa comarca, que está conosco há muito tempo.”

Ao falar em nome do Ministério Público e representando o procurador-geral de Justiça, o promotor de Justiça da Comarca de Praia Grande, Alessandro Bruscki, falou sobre a importância do tema. “Sabemos que a violência doméstica contra a mulher é uma das mais graves violações de direitos humanos. Ela fere não apenas a integridade física e psíquica da vítima, mas também atinge os alicerces da família e da própria sociedade. Enfrentá-la exige coragem, sensibilidade e, sobretudo, compromisso institucional. A instalação dessa vara especializada representa, portanto, um avanço civilizatório. É o reconhecimento de que as vítimas merecem uma resposta rápida, humanizada e eficaz, e de que os agressores devem ser responsabilizados de forma firme, dentro do devido processo legal.”

Para o prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, a cidade saltou de uma comunidade de 15 mil habitantes para quase 400 mil. “Nos últimos 5 anos, das 6 mil pessoas ouvidas em uma pesquisa, 28% se mudaram a menos de 5 anos, e neste ano último ano declararam que chegaram aqui quase 5%. Isso é óbvio que cria uma pressão em todos os serviços. [...] Cada vez mais temos que aproximar o Executivo do Judiciário e do Ministério Público. Temos que entender o que está acontecendo para que possamos criar medidas para mitigar a violência.”

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em nome da servidora Cláudia de Campos Melo, oficial maior do Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Praia Grande, agradeceu a todos os servidores da comarca e ao trabalho cotidiano de todos os servidores e servidoras da Justiça do estado de São Paulo. “Confesso que preferia instalar outro tipo de unidade e não a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa chaga que assola a sociedade e o Brasil. Temos 23 varas especializadas nessa matéria e mais 16 anexos em todo o estado. Quase 40 unidades destinadas exclusivamente a esse mal, que não deveria existir. Infelizmente a pandemia recrudesceu esse tipo de violência e nós, do Poder Judiciário, desde o primeiro momento em que assumi a Presidência do Tribunal, e antes como corregedor-geral da Justiça, me dispus a combater a violência doméstica contra a mulher. E como fazê-lo? Criando estrutura para isso. Se o mal existe, vamos combatê-lo. Quando criamos uma vara de violência doméstica temos que pensar em uma infraestrutura de apoio à mulher e é isso que procuramos fazer em todo o estado de São Paulo. [...] Peço a Deus que um dia essas varas sejam transformadas em outro tipo de unidade. Que não cuidem mais da violência doméstica e familiar, mas enquanto ela existir tenho certeza de que o Tribunal de Justiça continuará combatendo essa chaga, continuará tentando eliminar esse tipo de violência.”

Participaram da solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; a presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, vereadora Janaina Ballaris, representando o presidente da Câmara de Praia Grande; o coordenador adjunto da 1º CJ Santos, desembargador Carlos Fonseca Monnerat; os desembargadores Paulo Antonio Rossi e Ramon Mateo Júnior; o juiz diretor do fórum de Praia Grande, Felipe Esmanhoto Mateo; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira; o juiz assessor da CGJ, Airton Pinheiro de Castro; o juiz diretor da 7ª RAJ – Santos, Alexandre Betini; a conselheira estadual da OAB SP, Katia Marai Louro Cação Araújo, representando o presidente; o capitão PM Costábile Flauto Neto, representando o comandante do 45BPM/I; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande, Lyvia Cristina Bonella; a presidente da ONG Defesa e Cidadania da Mulher, Ana Silvia Passberg de Amorim; a oficial maior do Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Praia Grande, Cláudia de Campos Melo; magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, secretários municipais, vereadores, civis, militares e servidores da Justiça.

 

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)