TJSP realiza etapa de entrevistas da Comissão de Heteroidentificação do 4º Enam e 2º Enac
252 candidatos convocados.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12), a etapa de entrevistas presenciais para validação da autodeclaração como pessoa negra de candidatos do 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com domicílio no estado, conforme o Edital nº 3/25. Os procedimentos seguem o disposto na Resolução CNJ nº 541/23 e nos editais dos respectivos certames. Ao todo, 252 candidatos foram convocados para entrevistas, que acontecem no Fórum João Mendes Júnior, com horários previamente agendados.
A avaliação das autodeclarações ocorre em duas etapas. Na primeira, de análise documental, foram 186 pessoas pré-enquadradas. Apenas aqueles que não tiveram a autodeclaração confirmada nesse momento foram convocados para a entrevista presencial. O resultado provisório dos procedimentos será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo e no site do TJSP. Todas as declarações serão anexadas às pastas virtuais (a mesma que os candidatos criaram no ato da solicitação) até 6/10. O e-mail de contato do setor responsável pelos trâmites é sema.heteroidentific@tjsp.jus.br.
O presidente da Comissão de Heteroidentificação, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, destacou a importância do trabalho. “A heteroidentificação é uma garantia de que a política de cotas raciais seja aplicada com seriedade e justiça, fortalecendo a inclusão e o compromisso do Judiciário com a equidade”, disse. Também integram a Comissão, como titulares, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda, além de cinco suplentes, os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Juliana Silva Freitas, Joanna Terra Sampaio dos Santos e Wilson Henrique Santos Gomes e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior e composta por dois titulares, o juiz Joacy Dias Furtado e a assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos. São suplentes as juízas Gabriela Fragoso Calasso Costa, Flávia Martins de Carvalho e Gabriela da Conceição Rodrigues.
Exames nacionais
Enam - Instituído pela Resolução CNJ nº 531/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). A 4ª edição do Enam está prevista está prevista para o dia 26 de outubro – acesse o edital do certame para mais detalhes.
Enac - Normatizado pela Resolução CNJ nº 575/24, o Exame Nacional dos Cartórios consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). A prova está prevista para ser aplicada em 28 de setembro. Acesse o edital.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LC e PS (fotos)
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