Tribunal dá início à 6ª Semana da Acessibilidade e Inclusão
Palestras discutem direitos e cidadania.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (15), a 6ª edição da Semana da Acessibilidade e Inclusão, promovida pela Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps). O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o coordenador da Daps e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, desembargador Irineu Jorge Fava, conduziram o evento virtual. Desde 2019, o Tribunal paulista promove reflexões sobre inclusão social, justiça social e cidadania. Até quinta-feira (18), especialistas discutirão os temas em palestras on-line. Confira a programação.
Em sua fala, o presidente Fernando Torres Garcia destacou a preocupação do TJSP com a inclusão no Poder Judiciário paulista e o compromisso com a construção de um ambiente mais acolhedor. Segundo o desembargador, a semana promove integração, respeito às diferenças e garantia de direitos. “Os eventos são de iniciativa da Seção de Acessibilidade e Inclusão da Daps, que mais uma vez incentiva discussões e o aprofundamento sobre o tema, além de integrar servidores e promover condições adequadas para o exercício de suas atividades laborais. Trata-se de mais uma ação do Tribunal de Justiça de São Paulo que, repito, é feito de pessoas e para pessoas”, declarou.
Para o desembargador Irineu Jorge Fava, a ocasião é essencial para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia do acesso pleno à Justiça, sem qualquer forma de exclusão. “A intenção e o escopo desse evento são exatamente a formação de uma consciência voltada à necessidade de acessibilidade a todos. Somente assim vamos alcançar a tão almejada Justiça”, afirmou.
A palestra inaugural, “Lei brasileira de inclusão e convenção dos direitos das pessoas com deficiência”, foi ministrada pelo juiz integrante da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, que ressaltou a evolução do conceito de deficiência, passando de uma visão excludente e clínica para uma perspectiva biopsicossocial. “A deficiência não está na pessoa, mas na interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras que dificultam o exercício de direitos. O problema não é a pessoa, mas sim o tamanho da barreira”, afirmou. Ele destacou os avanços legais da Lei Brasileira de Inclusão, que completou dez anos em julho, e destacou que o maior desafio continua sendo a questão atitudinal, que depende de mudança de comportamento e sensibilidade.
A juíza assessora da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio parabenizou o magistrado pela valiosa contribuição e deu às boas-vindas à próxima expositora, a psicóloga e servidora da Seção de Acessibilidade e Inclusão da Daps Fernanda Fernandes Gonsalez de Oliveira. “Certamente engrandecerá mais ainda o nosso evento", salientou.
Com o tema “Inclusão em movimento: a atuação da Seção de Acessibilidade na efetivação de direitos no TJSP”, a palestra discorreu sobre o papel da acessibilidade como uma condição estrutural para o exercício pleno da cidadania, destacando que o trabalho desenvolvido pela seção vai além de soluções técnicas e envolve, também, gestão com participação social, enfrentamento do capacitismo e promoção de uma cultura institucional inclusiva. “Acessibilidade não é um favor, é aquilo que torna possível a inclusão e o exercício de direitos em igualdade de condições”, afirmou. Ela apontou os avanços do TJSP na implementação de políticas inclusivas, como o uso de Tecnologias Assistivas, oficinas de diagnóstico, capacitações em Libras, regulamentação do teletrabalho e da jornada reduzida, além da atuação proativa do Judiciário paulista na elaboração da nova Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / PS (reprodução e arte)
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