Publicado edital do 192º Concurso de Ingresso na Magistratura
Inscrições começam nesta terça-feira (16).
O edital de abertura do 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo foi publicado hoje (15), no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp). São 220 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo 55 para candidatos negros, 11 destinadas a pessoas com deficiência, 7 para candidatos indígenas e 4 para quilombolas. As inscrições começam amanhã (16), pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br) até às 23h59 do dia 15/10. Confira o edital.
A primeira fase do certame será a prova objetiva seletiva, prevista para 30/11, na capital. Essa etapa possui natureza eliminatória e classificatória. Na sequência, o concurso contará com outras fases: provas discursiva e prática de sentença (segunda etapa); sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, além de avaliação psicológica (terceira etapa); prova oral (quarta etapa); e análise de títulos (quinta etapa).
Entre os requisitos básicos para o ingresso na carreira estão: ter nacionalidade brasileira, ser bacharel em Direito há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito (na forma definida no artigo 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões); não registrar antecedentes criminais; entre outras exigências.
Para a inscrição, o candidato deverá enviar o Certificado de Habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
As informações completas estão no edital.
Confira os integrantes da comissão do concurso:
Presidente
Titular: desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho
1º Suplente: desembargador Luiz Augusto de Siqueira
2º Suplente: desembargador Carlos Eduardo Pachi
Seção de Direito Público
Titular: desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares
1º Suplente: desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho
2ª Suplente: desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano
Seção de Direito Privado
Titular: desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy
1ª Suplente: desembargadora Sandra Maria Galhardo Esteves
2ª Suplente: desembargadora Carmen Lúcia da Silva
Seção de Direito Criminal
Titular: desembargador Roberto Teixeira Pinto Porto
1º Suplente: desembargador Marcelo Coutinho Gordo
2ª Suplente: desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo
Titular: advogada Clarisse Frechiani Lara Leite
Suplente: advogado Fabiano Carvalho
Ministério Público do Estado de São Paulo
Titular: procuradora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
Suplente: procuradora Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MS (arte)
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