TJSP amplia acesso à Justiça em Santana com instalação de CIL e UPJs, reforço na Vara de Violência Doméstica e exposição de 40 anos do Foro Regional
Solenidade realizada hoje (15).
A manhã desta segunda-feira (15) foi marcada por iniciativas que fortalecem o acesso à Justiça, a celeridade processual e a preservação da memória no Foro Regional de Santana, um dos maiores da Capital, onde tramitam 130 mil ações. Em solenidade conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foram instaladas a Central de Intermediação em Libras (CIL), três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e inaugurada a exposição “Memorial Santana – 40 anos do Foro Regional”. Na ocasião, também foi ampliada a prestação jurisdicional da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a criação do cargo de juíza titular II. Com isso, a Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher passa a contar com duas juízas titulares, Tatyana Teixeira Jorge (I) e Mônica Tucunduva Spera Manfi (II).
Serão duas UPJs de competência cível, atendendo demandas das 1ª a 5ª e das 6ª a 9ª Varas, e uma englobando das 1ª a 5ª Varas da Família e das Sucessões. As unidades terão como corregedores, respectivamente, os juízes Carlos Alexandre Böttcher, Carina Bandeira Margarido Paes Leme e Caio Salvador Filardi. O modelo traz melhor divisão de espaços físicos e tarefas, o que se traduz em agilidade na tramitação processual. “Isso propicia uma maior especialização dos trabalhos, gerando inevitável ganho de produtividade”, destacou o juiz diretor do fórum, José Fabiano Camboim de Lima, que também enalteceu a instalação da CIL e demais avanços. “Temos muitos motivos para agradecer e comemorar. Vem a calhar a celebração dos 40 anos, oportunidade de cultivarmos a memória de todos que passaram pela região norte”, disse.
O Foro Regional de Santana foi instituído em 17 de dezembro de 1984, a partir da unificação das Varas Distritais de Santana, Tucuruvi, Casa Verde e Vila Maria. Toda essa trajetória é retratada na mostra “Memorial Santana – 40 anos do Foro Regional”, em exposição no 1º andar do fórum e virtualmente, detalhando o crescimento histórico e cultural da região.
O coordenador da Comissão de Gestão da Memória e do Museu do TJSP, desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho, destacou o apoio da direção do Tribunal e demais instituições parceiras na concretização da exposição. “Nas palavras de Gustav Mahler, ‘a tradição não é o culto das cinzas, mas a preservação do fogo’. Se estamos preservando a memória, é porque temos a obrigação de manter aceso o fogo dessa atividade que nos trouxe até aqui”, declarou.
Acessibilidade
O Foro Regional de Santana é o quinto prédio da Capital a receber uma Central de Intermediação em Libras (CIL), projeto fruto da parceria entre o Judiciário e a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que garante acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva ou surda. O usuário escaneia o QR Code disponibilizado na entrada do fórum e é direcionado para a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais por videochamada. Depois, o usuário será encaminhado a uma sala acessível para a continuidade do serviço.
“É uma iniciativa que rompe barreiras, porque permite acesso irrestrito, prestigiando o amplo acesso à Justiça e a dignidade da pessoa humana. Acessibilidade nada mais é do que inclusão e, em última análise, é igual a cidadania”, destacou o coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Diretoria de Apoio ao Servidor (Daps), desembargador Irineu Jorge Fava.
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, exaltou os esforços da Comissão e de toda a direção do TJSP na ampliação do projeto, também presente nos Fóruns João Mendes Júnior e Hely Lopes Meirelles, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda) e no Foro Regional da Lapa. “Queremos que as pessoas com deficiência possam ser cada vez mais amadas, respeitadas e incluídas. Estamos escrevendo um lindo capítulo na história da cidade e do Tribunal de Justiça”, destacou.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou da importância do Foro Regional de Santana como um marco da Justiça paulista. “Hoje, ao olharmos para essa trajetória, vemos não apenas um edifício, mas um verdadeiro símbolo do compromisso com a cidadania e com o Estado Democrático de Direito”, declarou, destacando o papel inspirador da exposição. O chefe do Judiciário paulista também celebrou mais um avanço do maior Tribunal do país em acessibilidade. “A Justiça não pode ter barreiras, e, hoje, derrubamos mais uma. Que essa Central de Libras seja símbolo de escuta, de respeito e de esperança, e nos lembre que a Justiça só cumpre seu papel quando alcança a todos.” Em seguida, o desembargador falou do incremento na prestação jurisdicional com a ampliação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacando a resposta eficiente do Judiciário no combate aos crimes de gênero, e a inclusão de mais varas ao modelo de UPJ, agradecendo especialmente os servidores Ricardo Ramon Rivarolli, Kátia Requena Braz e Valquíria de Araujo Severino, coordenadores das unidades instaladas. “Essas conquistas são fruto de um trabalho conjunto de magistrados, servidores, colaboradores e da sociedade. Que esse momento seja não apenas de celebração, mas de renovação do nosso compromisso com a Justiça, com a história e suas conquistas, com a memória, com a dignidade humana e com o serviço público de qualidade”, concluiu o presidente Fernando Torres Garcia.
Também prestigiaram a cerimônia o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o promotor de Justiça de Santana, Gilberto Gomes Peixoto, representando o procurador-geral de Justiça; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santana, Ana Carolina Rozendo Barranquera, representando o presidente da OAB SP; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de São Paulo, Amanda Polastro Schaefer, representando a defensora pública-geral; os desembargadores Luiz Augusto de Salles Vieira, João Pazine Neto, Flora Maria Nesi Tossi Silva, Enéas Costa Garcia e Paulo Miguel de Campos Petroni; os juízes assessores Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira e Karina Ferraro Amarante Innocencio (Gabinete Civil); o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo, Fernando Antonio Tasso; o defensor público coordenador da Regional Norte-Oeste, Paulo André Costa Carvalho Matos; o diretor jurídico da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Leonardo Furtado, representando a presidente; o comandante do Comando Norte da Polícia Militar de São Paulo, coronel PM Leandro Garcia Souza; a secretária municipal adjunta da Pessoa com Deficiência, Dika Vidal; o coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Thiago Lima Nicodemo; a diretora da Daps, Patricia de Rosa Pucci; o servidor do Museu do TJSP Bruno Bettine de Almeida; magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, representantes de instituições e servidores da Justiça.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LC (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais
