O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de julho do Repertório de jurisprudência.

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como peculato e organização criminosa (subtração de medicamentos de alto valor para venda no mercado clandestino); homicídio qualificado e lesão corporal na direção de veículo automotor; recambiamento de sentenciado ao estado federativo da condenação; revogação de medidas protetivas; concorrência desleal (brinquedos similares); crime contra as relações de consumo e perseguição (stalking), entre outros.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)