EPM promove seminário sobre aspectos polêmicos do Direito Bancário no Gade 9 de Julho
Profissionais de diferentes áreas de atuação palestraram.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, ontem (16), no Gade 9 de Julho, o seminário Alguns aspectos polêmicos atuais do Direito Bancário. Foi debatida a desconsideração da personalidade jurídica, com exposições do desembargador Fernão Borba Franco, do professor Hamid Charaf Bdine Júniore do advogado Jarbas Andrade Machioni. A abertura teve a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Com três encontros, sendo este o primeiro deles, o seminário teve 761 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 57 comarcas e 17 estados.
O coordenador da área de Direito Bancário da EPM e do curso, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, enfatizou a necessidade de interação entre Magistratura, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, e de ouvir diferentes perspectivas para lidar com assuntos complexos como a desconsideração da personalidade jurídica, cuja jurisprudência ainda não está consolidada nem nos tribunais superiores.
O vice-presidente Beretta da Silveira ressaltou a importância do debate sobre os temas abordados, que sobrecarregam os fóruns e o 2º Grau. Ele recordou experiências de aproximação com instituições financeiras para enfrentar a avalanche de demandas bancárias, salientando que o diálogo entre magistrados e o setor bancário trouxe avanços no combate às fraudes e na busca por soluções consensuais anteriores à judicialização.
O corregedor Francisco Loureiro destacou as dificuldades interpretativas trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e os desafios que persistem no tema da desconsideração da personalidade jurídica. Ele apontou a gravidade da litigância abusiva, responsável por custos bilionários ao sistema de Justiça e às instituições financeiras, e apontou a relevância da inteligência artificial, que deverá ser indispensável para lidar com demandas de massa, preservadas a segurança jurídica e a qualidade das decisões.
A coordenadora do Gade 9 de Julho, desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone, salientou a importância da atuação conjunta dos profissionais do Direito na busca por soluções que fortaleçam a Justiça e frisou que os temas do curso impactam diretamente a vida forense, exigindo constante reflexão para o aprimoramento da prática jurídica.
Iniciando as exposições, Hamid Charaf Bdine Júnior abordou o artigo 50 do Código Civil, que, em sua visão, embora tenha avançado na didática, ainda apresenta falhas, sobretudo na delimitação entre desvio de finalidade e confusão patrimonial. Fernão Borba Franco alertou para os riscos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor na atividade empresarial e enfatizou que, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, é essencial garantir segurança processual. Jarbas Andrade Machioni observou que a aplicação da desconsideração enfrenta um dilema entre a “justiça do sistema e a justiça do caso concreto”, apontando a necessidade de repensar sua utilização para evitar distorções.
Também compôs a mesa de trabalhos o coordenador da área de Direito Bancário da EPM e do curso, desembargador Spencer Almeida Ferreira.
No encerramento, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a presença de todos e enalteceu os debates. “Com iniciativas como esta, fortalecemos a atividade jurisdicional e reafirmamos a EPM como patrimônio do Tribunal de Justiça de São Paulo”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – RL (texto) / MB (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp
