O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, nesta semana, a 6ª edição da Semana da Acessibilidade, iniciativa que reforça o compromisso com a inclusão, a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. Organizado pela Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), o evento reúne magistrados, funcionários e especialistas no tema para debater, refletir e promover práticas que garantam o acesso universal e a eliminação de barreiras em todos os espaços do Judiciário. A programação, que vai até sexta-feira (19), antecede o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. 

Na abertura, realizada na segunda-feira (15), o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que a iniciativa vai ao encontro da Resolução CNJ nº 401/21 e estimula o diálogo, o conhecimento e a construção de uma cultura mais acessível. O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, afirmou que a acessibilidade deve ser entendida de forma ampla, indo além do aspecto físico, para contemplar, também, o acesso processual, informacional e institucional.

A programação foi aberta com debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e o enfrentamento das barreiras sociais e institucionais. O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), destacou a mudança de paradigma promovida pela Convenção da ONU e pela Lei Brasileira de Inclusão, que passaram a tratar a deficiência sob a ótica biopsicossocial, e não mais como sinônimo de incapacidade. Já a psicóloga e servidora na Seção de Acessibilidade e Inclusão da Daps Fernanda Fernandes Gonsalez de Oliveira abordou o papel da acessibilidade como elemento estruturante para o exercício de direitos. Ela também apresentou iniciativas do TJSP para eliminar barreiras e construir uma cultura institucional inclusiva e anticapacitista, em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. 

No segundo dia, as três palestras abordaram, sob diferentes perspectivas, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no Brasil. A deputada estadual da Paraíba e assistente social Cida Ramos compartilhou sua trajetória de vida e atuação política, ressaltando a importância da educação, da acessibilidade e da luta contra o capacitismo. A especialista em Libras Sueli Ramalho trouxe sua experiência como mulher surda, denunciando o histórico de exclusão educacional e a necessidade de valorização da Libras. A advogada bilíngue em Libras e português Aretusa Fujihara falou sobre os avanços legais promovidos pela Lei Brasileira de Inclusão, especialmente no reconhecimento da capacidade civil das pessoas com deficiência, e destacou a importância da comunicação acessível no sistema de Justiça. 

 

Confira os próximos eventos da programação: 

Quarta-feira (17), das 15 às 17 horas 

Palestrantes: Marta Gil e Arthur de Almeida Medeiros 

 

Temas: “Acessibilidade e inclusão para construção de uma sociedade mais justa” e “Acessibilidade: desafios e oportunidades” 

Palestrantes: Ana Cláudia Mendes de Figueiredo e Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada 

 

Apresentação musical e de dança no hall de entrada do Fórum João Mendes Júnior com Luan Richard, Guto Rodrigues e Claudia Oliveira. 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dado passos firmes na questão da inclusão. A Central de Intermediação em Libras (CIL), por exemplo, é iniciativa pioneira no Judiciário que garante acessibilidade a pessoas surdas ou com deficiência auditiva em audiências e atendimentos.  As primeiras centrais foram instaladas nos fóruns João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles e Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda). Mais recentemente chegaram aos Foros Regionais da Lapa e de Santana e estão previstas novas unidades para Santo Amaro e Itaquera ainda neste ano. 

O serviço, fruto de parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Prefeitura de São Paulo, funciona por meio de intérpretes de Libras acionados por videochamada, permitindo comunicação ágil. Pelo impacto social e relevância na promoção da cidadania, a iniciativa recebeu o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025, na categoria Comunicação Inclusiva. 

O compromisso também se reflete nas atividades da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), que continuamente promove iniciativas voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão. Entre as mais recentes está a realização da primeira edição das Oficinas para Diagnóstico e Debates sobre Políticas de Inclusão e Acessibilidade, que reuniu servidores das dez Regiões Administrativas Judiciárias para identificar barreiras, mapear demandas e propor soluções. Destacam-se, ainda, as reuniões da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, voltadas ao acompanhamento das atividades, e o treinamento “Práticas Inclusivas de Atendimento ao Público” para servidores e terceirizados.  

Em agosto, o TJSP participou do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e discutiu a implementação de políticas nacionais para o tema. 

 

  Confira as iniciativas no Portal da Acessibilidade do TJSP. 

 

 

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