A implantação do eproc segue no Tribunal de Justiça de São Paulo, incluindo o 2º Grau de jurisdição, que já recebeu mais de 3,6 mil recursos. Nesta semana, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, despachou pela primeira vez em um processo no novo sistema, determinando a redistribuição de um agravo de instrumento. O caso, de origem na 20ª Vara Cível Central da Capital, envolve ação civil pública movida por leiloeiro e sindicatos contra uma instituição bancária.

Como havia a necessidade de decisão, os autos foram encaminhados ao presidente Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou redistribuição do recurso a uma das câmaras da Seção de Direito Público. Com isso, o agravo foi para a 5ª Câmara, sob relatoria do desembargador Francisco Antonio Bianco Neto. 

O episódio marca mais um passo do segundo ciclo de implementação do eproc no estado, que desde julho avança com êxito nas competências Cível e de Registros Públicos e nas unidades de 2º Grau que recebem os respectivos recursos. Ainda neste ciclo também serão contempladas as Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (Capital e Regionais), as Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo.

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (foto)

 

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