EPM abre inscrições para novo curso de especialização em Direito do Consumidor
Cadastro até 5 de fevereiro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 4 de março de 2026 a 16 de dezembro de 2027, o 9º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. As atividades serão realizadas na Escola às quartas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições estão abertas até o dia 5 de fevereiro de 2026. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae (CV) para o e-mail epmconsumidor@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do CV.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) a partir do dia 10 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 10 a 19 de fevereiro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.
O valor do curso é de R$ 700 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 18 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela em abril de 2026. Nos meses de julho de 2026 e janeiro e julho de 2027 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350).
O curso terá carga horária de 462 horas/aula, com cinco módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria geral do Direito do Consumidor – 44 horas/aula – 4 de março a 29 de abril de 2026;
Módulo II – Responsabilidade civil no CDC – 115 horas/aula – 6 de maio a 7 de outubro de 2026;
Módulo III – Oferta e proteção contratual no CDC – 143 horas/aula – 14 de outubro de 2026 a 19 de maio de 2027;
Módulo IV – Tutela processual no CDC – 94 horas/aula – 2 de junho a 6 de outubro de 2027;
Módulo V – Tutelas no CDC – administrativa e penal e metodologia científica aplicada – 43 horas/aula – 20 de outubro a 16 de dezembro de 2027;
Orientação de monografia – 23 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
Mais informações no edital.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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