Ampliar e facilitar cada vez mais o acesso à Justiça é uma das prioridades do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o envio de intimações judiciais pelo WhatsApp é um dos maiores exemplos. O projeto começou em junho e segue em expansão pelas unidades do estado – confira a lista completa aqui. Já foram realizadas mais de 7,4 mil comunicações oficiais pelo aplicativo. 

O diferencial da iniciativa está no fato de que todas as mensagens partem de uma ferramenta que se acessa por internet, vinculada a um número único e verificado pelo selo azul da Meta – (11) 4802-9448. O que poderia parecer um detalhe técnico, na prática é um importante ponto de segurança para o cidadão. “O número único confere previsibilidade e segurança. Ele cria um elo de confiança com o jurisdicionado, que tem a certeza de estar recebendo uma comunicação autêntica do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse mecanismo também mitiga o risco de golpes, já que o TJSP jamais solicita dados pessoais, códigos de acesso ou depósitos bancários por meio de mensagens”, explica o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, assessor da Presidência do Tribunal e um dos idealizadores do projeto. 

As mensagens acompanhadas dos documentos em formato PDF são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante consentimento expresso das partes. Após as confirmações de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera o comprovante para juntada nos autos. O uso do WhatsApp é automatizado, seguro e não permite interações. 

 

A funcionalidade mostra-se especialmente relevante em situações de urgência. Nos casos de violência doméstica, por exemplo, vítimas podem receber em poucos minutos notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas. Quando o projeto alcançar todas as unidades do estado, o impacto será ainda maior, diante do volume crescente dessas demandas – apenas em 2025 já foram expedidas mais de 76 mil medidas protetivas. Atualmente, todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar da Capital utilizam a ferramenta, assim como o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), as Varas de Garantias do estado e o Plantão Judiciário da Capital. 

Outra área que demanda maior urgência é a de crimes praticados contra crianças e adolescentes. Na Capital, as varas especializadas na competência também já contam com comunicações pelo WhatsApp, evitando a perda de audiências e conferindo mais previsibilidade às instituições de acolhimento quando for necessário o encaminhamento das crianças e adolescentes ao fórum.  

Todo o sistema de Juizado Especial Cível (JEC) da Capital e Grande São Paulo também está integrado à funcionalidade, além de algumas unidades no Interior, o que otimiza o recebimento de intimações, especialmente nos processos em que não é obrigatório que as partes constituam advogados. Para o juiz Daniel Luiz Maia Santos, titular do JEC de São Carlos, um dos integrantes do projeto-piloto, a implantação do WhatsApp se mostrou exitosa desde o princípio. “Houve ampla adesão das partes, que demonstraram preferência pela ferramenta em razão da praticidade na comunicação dos atos processuais. Os servidores também se adaptaram com facilidade, considerando tratar-se de recurso amplamente utilizado por todos no cotidiano, o que tem contribuído significativamente para maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirma o magistrado. 

 

A Presidência do TJSP prepara a expansão do projeto para todo o estado, com prioridade às varas de Violência Doméstica e aos Juizados Especiais. Mais do que uma inovação tecnológica, o uso do WhatsApp — por meio de um número único, oficial e verificado — reafirma a preocupação permanente do Judiciário paulista com a modernização e o aprimoramento da prestação jurisdicional, utilizando canais presentes na vida cotidiana de milhões de brasileiros.