Judiciário paulista prestigia posse do ministro Luiz Edson Fachin como presidente do STF e do CNJ
Ministro Alexandre de Moraes assume como vice-presidente.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou, ontem (29), a posse do ministro Luiz Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025/2027. Também foi empossado, como vice-presidente, o ministro Alexandre de Moraes. A sessão solene ocorreu na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Luiz Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS), em 1958, e atuou como advogado e procurador do Estado do Paraná antes de ser nomeado como ministro do STF, em 2015. Após prestar compromisso, o novo presidente foi oficialmente empossado por seu antecessor, ministro Luís Roberto Barroso. “É uma benção para o País poder ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo, com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que, de vez em quando, aparece a escuridão”, declarou o presidente do STF no biênio anterior. Em seguida, em seu primeiro ato, o ministro Luiz Edson Fachin promoveu a posse do vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia saudou os empossados em nome de todos os colegas do Supremo, destacando a importância da alternância de cargos na preservação dos valores do Estado Democrático de Direito. Depois, a oradora reforçou os atributos do novo presidente. “O ministro Edson Fachin caracteriza-se pela firmeza de suas convicções e pela lhaneza no trato com que as expõe. Seu comprometimento à causa pública e à jurisdição constitucional tranquiliza mais uma vez o País nesta passagem de bastão”, disse. Sobre o ministro Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou sua “capacidade de trabalho invulgar e aplicação abnegada no seu mister”. “Mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações”, completou.
Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou a postura conciliadora do ministro Edson Fachin, destacando seu respeito às divergências e a firme defesa da dignidade humana. “O País pode se rejubilar com a certeza de que a linha de sucessivas Presidências desta casa, caracterizadas pelo espírito público e pela destemida defesa das práticas republicanas e democráticas, haverá de ter feliz continuidade, sempre com inquebrantável coragem”.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, exaltou a trajetória do novo presidente, inclusive como advogado. “A Advocacia se orgulha de ver um dos seus à frente do Supremo Tribunal Federal. O bastão chegou em suas mãos em um momento que reclama sensatez e firmeza, qualidades que lhe são inerentes. Que a gestão hoje iniciada seja de justiça, e não de silêncio”, declarou.
Em seu primeiro discurso como presidente, Luiz Edson Fachin reiterou o compromisso com a Justiça. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e aprender limites. Presidir o Tribunal guardião do Estado Democrático de Direito não confere privilégio, mas amplia responsabilidades”, disse. O ministro cumprimentou seu antecessor, Luís Roberto Barroso, a quem se referiu como “um dos mais talentosos juízes dessa geração”, e seu vice, Alexandre de Moraes, “um amigo e um juiz feito fortaleza”, antes de destacar os pilares que devem pautar sua administração, focada no respeito às diferenças, na previsibilidade das relações jurídicas, na estabilidade institucional e na confiança entre os Poderes. “A gestão será guiada em seus objetivos estratégicos, metas e indicadores por compromissos claros vincados pelos direitos humanos e fundamentais, quais sejam: segurança jurídica como base da segurança pública, sustentabilidade como dever intergeracional, diversidade, igualdade e respeito à pluralidade, transformação digital para aproximar a Justiça do povo e colegialidade na pauta”, afirmou. “Nossa expectativa é bem simples: mesmo no dissenso, até mesmo no conflito, almejamos conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse diálogo”, finalizou.
Reunião com Tribunais
Hoje (30), o ministro Luiz Edson Fachin se reuniu com representantes de Tribunais de todo o país, entre eles o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, para reiterar o compromisso com o diálogo e a atuação conjunta dos gestores da Justiça brasileira. “Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal. Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”, disse o presidente do STF.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / STF (fotos)
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