O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), realizado entre os dias 2 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). Com o tema “Magistratura em Transformação: Inovação, Sustentabilidade e Justiça”, o encontro foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O congresso reuniu cerca de 2 mil magistrados de todo o País para uma ampla programação, com palestras de autoridades do Judiciário e de especialistas. Entre os painelistas estavam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

Na solenidade de abertura, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou a importância do associativismo. “Este é o maior congresso da nossa história, que reflete a união de magistrados de todo o Brasil. O associativismo amadureceu e hoje temos a Magistratura mais produtiva do mundo, preparada para enfrentar todos os desafios que a Constituição nos reservou”, afirmou. 

 

A palestra de abertura ficou a cargo do ex-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com o tema “Inovação, sustentabilidade e justiça”. Ele ressaltou que o mundo vive a terceira revolução industrial e que a inteligência artificial terá grande impacto na Justiça e na vida das pessoas. Também enfatizou a relevância da sustentabilidade em escala global, afirmando que o Brasil deve assumir protagonismo na adaptação climática e monetizar o impacto positivo que a floresta amazônica exerce sobre o ecossistema mundial. Ao concluir sua fala, destacou a importância da independência judicial: “Juiz não pode ser punido por decisão judicial fundamentada”.

A cerimônia contou com a presença dos presidentes das 39 associações filiadas à AMB, entre elas a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representada pelo presidente, juiz Thiago Elias Massad, e pela diretoria da associação.  Também estavam presentes representantes de entidades da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Portugal. Também compuseram a mesa de abertura o ministro Joel Ilan Paciornik (STJ); a ministra Morgana Richa (TST); a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima; o presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e secretário da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior; o prefeito de Foz do Iguaçu, general Joaquim Silva e Luna; e o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Delazari.

No evento, foram entregues os colares de mérito “Francisco de Paula Xavier Neto” a diversas autoridades. Entre os agraciados estavam os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Herman Benjamin; o governador Carlos Roberto Massa Júnior; o desembargador paulista Edison Aparecido Brandão, além de outros ministros, desembargadores e juízes.

 

Realizado a cada três anos, o CBM promove intercâmbio de ideias e experiências entre magistrados de diferentes ramos e regiões. A 25ª edição contou com mais de 15 painéis na programação, discutindo filosofia, saúde, comunicação, política, infraestrutura, ética, inteligência artificial, direitos humanos, sustentabilidade e os rumos da Justiça brasileira. A presidente da comissão científica do congresso, juíza paulista Vanessa Ribeiro Mateus, destacou o caráter plural do evento e a relevância desta edição, marcada pela diversidade de temas e pela representatividade nacional da Magistratura.

Na sexta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, apresentou as diretrizes de sua gestão no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando como prioridades o enfrentamento da alta litigiosidade, o compromisso com os direitos fundamentais, o diálogo mais qualificado com a sociedade, o uso responsável da inteligência artificial na Justiça e a elaboração de um mapa nacional do crime organizado, com base em uma rede de juízes criminais. O ministro também ressaltou que o Poder Judiciário não concordará com qualquer proposta de reforma administrativa que reduza sua autonomia e independência. “Se quiser pensar em governança, em gestão pública, em transformação digital e em profissionalização do serviço público e, portanto, em uma reforma de todo o Estado, de todos os Poderes, uma reforma que seja efetivamente merecedora desse nome, haverá não só a nossa participação, como o nosso aplauso. Porém, posso dizer que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que vá tolher a autonomia e a independência da magistratura brasileira”, afirmou.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, encerrou o CBM no sábado (4) com conferência sobre o conceito de Estado Ecosocial de Direito. Ele destacou que o STJ julga mais processos ambientais do que todos os tribunais superiores da América Latina juntos e que, em número de precedentes, o Brasil rivaliza — e pode até superar — os países da União Europeia. “Se esses processos chegaram ao STJ, é porque foram julgados na primeira e na segunda instâncias. Isso demonstra que os litígios existem”, observou, ao alertar para os riscos que ameaçam biomas como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica. Entre as medidas para reforçar o enfrentamento à crise ambiental, anunciou a criação de novas varas federais em regiões de fronteira. “Esse é um trabalho conjunto — da Justiça Federal, da Justiça Estadual, dos Ministérios Públicos, dos órgãos públicos, da sociedade civil e também do setor produtivo”, afirmou.

Desembargadores e juízes do TJSP participaram do evento, reforçando a participação da Magistratura paulista nas reflexões e debates sobre o futuro do Judiciário.