GMF realiza palestra sobre prestações pecuniárias
Exposição do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, ontem (8), a palestra “Prestações pecuniárias: orientações quanto à distribuição das verbas”, proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do TJSP e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
Na abertura, Leme Garcia agradeceu ao diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador Gilson Delgado Miranda, e aos servidores envolvidos na realização da exposição. "As prestações pecuniárias são destinadas às vítimas ou seus dependentes, mas também a entidades sociais que as utilizam na área de execuções penais, prevenção de criminalidade e projetos de saúde e segurança pública”, afirmou.
Guilherme Lopes Alves Lamas citou as normas aplicáveis ao tema e destacou a cartilha de prestação pecuniária e gestão de recursos do TJSP. Na sequência, apresentou o procedimento utilizado pela vara para gerenciamento e liberação das verbas, que envolve pedido às instituições bancárias mediante ofício, recolhimento por meio do Portal de Custas, criação de expedientes apensos, publicação de editais para credenciamento de entidades, apresentação de projetos e prestação de contas. “Tudo isso gerou maior transparência e facilidade para todos, além de conseguirmos ter acesso de forma rápida ao histórico das entidades que foram beneficiadas”, afirmou.
Em seguida, apresentou projeto realizado no Centro de Ressocialização de Limeira, em parceria com o Instituto Ação Pela Paz (IAP), que trabalha a ressocialização por meio da capacitação de técnicas de compostagem. “Os reeducandos trabalham na horta e geram alimentos para o próprio estabelecimento prisional e para o banco de alimentos da cidade”, explicou, destacando a importância das parcerias e da atuação dos Conselhos da Comunidade – órgãos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) para acompanhamento de reeducandos e egressos do sistema prisional.
O magistrado também abordou a importância da fiscalização e acompanhamento dos projetos, com reuniões e verificações nos locais. “O contato pessoal é fundamental para que ocorra a destinação frutífera e com probidade”, salientou.
Por fim, destacou que “a prestação pecuniária pode gerar uma transformação social, servir como instrumento de Justiça Restaurativa e gerar um impacto comunitário muito importante”. “Se nós, como Poder Judiciário, mostrarmos que é uma forma de trazer bons benefícios para a sociedade, vamos incentivar essa política pública de forma justa”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)
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