Povos e comunidades tradicionais é tema da palestra da CIJ
Compreensão intercultural dos direitos das crianças.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, ontem (15), a palestra “Povos e comunidades tradicionais: infâncias, direitos e políticas públicas”, conduzida pelo professor doutor em Direito Assis da Costa Oliveira.
Ele ressaltou a diversidade brasileira, citando a presença de 28 categorias étnicas oficialmente reconhecidas no país pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e observou que, muitas vezes, essas comunidades permanecem invisíveis, seja dentro de seus territórios ou em meio urbano. “Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022 mostram que a cidade de São Paulo abriga quase 20 mil indígenas, o que a torna a décima maior do país”, explicou.
A questão territorial foi destacada como central para assegurar os direitos e a qualidade de vida de crianças e adolescentes dos grupos. “Na maioria dos casos, esses povos ainda não possuem o reconhecimento oficial de seus territórios pelo Estado, e grande parte de sua população é formada por crianças e jovens.” Também foi enfatizada a necessidade de uma perspectiva intercultural, conciliando direitos individuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente com os direitos coletivos dos povos tradicionais. De acordo com o professor, é fundamental uma articulação que garanta o respeito tanto da proteção individual quanto da preservação cultural dos grupos. “Esse equilíbrio é essencial para que as infâncias possam ser protegidas sem que suas raízes culturais sejam desconsideradas”, salientou.
Encerrando a apresentação, Assis da Costa Oliveira destacou o papel do Estado na construção de políticas públicas mais inclusivas e respeitosas. “Se quisermos trabalhar com uma perspectiva inclusiva e culturalmente apropriada, só há dois caminhos: autonomia e adequação. É crucial fortalecer a autonomia dos povos na proteção de suas infâncias e, simultaneamente, ajustar os serviços públicos para que respeitem a diversidade cultural”, concluiu. O juiz André Augusto Salvador Bezerra mediou o encontro.
Comunicação Social TJSP – BL (texto) / PS (reprodução e arte)
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