TJSP participa do 1º Congresso Internacional sobre o Direito à Participação de Crianças e Adolescentes
Campanha do Judiciário paulista foi destaque em Boas Práticas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou do 1º Congresso Internacional sobre o Direito à Participação de Crianças e Adolescentes, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescentes (Ibdcria) entre os dias 13 e 15 de outubro. O evento ocorreu no Galpão da ZL, espaço que oferece atividades culturais e educativas na Zona Leste da Capital, com a presença de profissionais do sistema de Justiça, educação e assistência social. Também foram oferecidas atividades lúdicas a jovens da região. Confira a programação.
Na quarta-feira (15), o Projeto “RAP da Primeira Infância”, que deu origem à campanha Fazer o Futuro Sorrir, foi destaque de “Boas Práticas”. A iniciativa é voltada à valorização da Primeira Infância – período que abrange os seis primeiros anos de vida, considerado decisivo para o desenvolvimento humano.
A juíza condutora dos trabalhos do Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância (Nippi) do TJSP, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, falou do processo de produção da música (confira o videoclipe), que simboliza o compromisso com a escuta, o afeto e a promoção dos direitos da criança. A magistrada relatou suas experiências na aplicação de atividade em uma casa de acolhimento no Foro Regional de Santana, que envolveu a exibição do clipe, reflexão sobre direitos e a produção de desenhos e poemas. “Foi uma oportunidade muito marcante. Quando escutamos ativamente, mostramos respeito e reconhecemos o valor das crianças como sujeitos de direitos”, afirmou.
Também integraram o painel a psicóloga Cristina Fumi, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; o professor Osmar Araújo, da organização Mudando de Cena; e a educadora Miriam Tronnolone, do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pinheiros. A mediação foi realizada pela supervisora do Serviço de Assistência Social de São Miguel Paulista, Paula Sales.
Na terça-feira (14), a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça na área da Infância e da Juventude, Mônica Gonzaga Arnoni, mediou o painel “Diálogos sobre Construção do Protocolo de Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes”, com exposições dos juízes do TJSP Heitor Moreira de Oliveira e Flávia Martins de Carvalho (atualmente auxiliar do Supremo Tribunal Federal); entre outros. No mesmo dia, o juiz do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa e integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, Egberto de Almeida Penido, integrou mesa sobre Justiça Restaurativa do lado do professor Afonso Armando Konzen e do jurista Billy Drumond. Ele abordou a atuação da Justiça Restaurativa (JR) na área da infância e da juventude e como ela pode ser usada tanto em ambientes escolares quanto nas ocorrências de atos infracionais, uma vez que dialoga com os princípios da socioeducação.
Ao longo da semana, servidores do Judiciário paulista também integraram a programação, que debateu temas como violência sexual, educação pública, preconceito racional, fortalecimento de vínculos e medidas socioeducativas. A assistente social Claudia Regina Chanes e o psicólogo Miguel Clemente Lohmeyer conduziram a oficina “Fazer o Futuro Sorrir", voltada a crianças e adolescentes, com atividade reflexiva sobre direitos. Já as psicólogas Gabriela Balaguer e Auryana Maria Archanjo falaram sobre o trabalho das equipes técnicas do Judiciário no processo de adoção.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LC e Ibdcria (fotos)
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