TJSP recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa
Reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (21), em Brasília (DF), o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituições que promoveram ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Comitê Nacional sobre as Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, conselheiro CNJ Pablo Coutinho Barreto, e pelo ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina. Em nome do TJSP, receberam o Selo o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, que integra a comissão do PPA Novos Tempos; a juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil) Karina Ferraro Amarante Innocencio; e a chefe de gabinete Flavia Meloni de Moura Rosa, responsável pelos trabalhos do PPA. Foram 25 tribunais agraciados – confira a lista.
Instituído pela Portaria CNJ nº 400/24, o Selo é concedido com base em critérios como prioridade a processos envolvendo pessoas a partir de 60 anos de idade; programas de capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, visando a ampliar a consciência e qualificação sobre questões relacionadas ao envelhecimento, vulnerabilidades e discriminação; oficinas e ações educacionais para conscientização sobre a importância da atuação da família, da sociedade e do Poder Público em conflitos envolvendo pessoas idosas; criação de comitês para promoção de políticas públicas; entre outros. A concessão do selo tem validade de dois anos.
O conselheiro Pablo Coutinho Barreto destacou a importância da atuação dos tribunais diante de uma pauta ainda muita invisibilizada. “É o reconhecimento de que a política voltada para a pessoa idosa se tornou algo concreto e virou ação contínua nos tribunais”, disse. O ministro Sérgio Kukina também cumprimentou os agraciados. “Os tribunais que vêm fazendo a coisa certa em interesse da pessoa idosa são credores de todas as homenagens. Enquanto integrantes do Sistema de Justiça, é nosso dever velar por esses interesses”, afirmou.
PPA Novos Tempos – Uma das ações do TJSP que foram fundamentais para o reconhecimento do CNJ é o Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização dos(as) Aposentados(as). A iniciativa, regulamentada pela Resolução nº 958/25, busca proporcionar uma transição mais acolhedora à inatividade, com o acompanhamento e a orientação necessários, fortalecendo os vínculos com os magistrados aposentados por meio de palestras sobre bem-estar, saúde e desenvolvimento pessoal, além de grupos reflexivos e encontros culturais.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação CNJ (fotos)
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