TJSP participa do 96º Encoge e do 8º Fórum Fundiário Nacional
Evento realizado no TJ do Rio de Janeiro.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, prestigiou o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional, realizado entre quarta (29) e hoje (31), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes do Judiciário de todo o país com o objetivo de alinhar ações, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação das corregedorias em diversas frentes. Pelo TJSP, também participaram as juízas assessores da CGJ Gabriela Fragoso Calasso Costa, Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos e Stefânia Costa Amorim Requena.
Na abertura, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, destacou o papel do evento na articulação de temas tão sensíveis ao Judiciário. “Com os anos, os encontros passaram a cada vez mais representar um momento de oportunidade de crescimento, de desenvolvimento de atividades para melhor servir ao jurisdicionado”, afirmou o ministro, que foi corregedor nacional de Justiça entre 2022 e 2024. Também enfatizaram a importância do encontro o presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, do TJ de Rondônia; e os anfitriões do evento, desembargadores Ricardo Couto de Castro e Cláudio Brandão de Oliveira, respectivamente presidente e corregedor-geral do TJRJ. A abertura foi encerrada com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do CCOGE.
Na quinta (30) e sexta-feira (31), foram promovidos debates e oficinas sobre temas como independência da Magistratura, juízo de garantias, gestão das atividades extrajudiciais, regularização fundiária, proteção de crianças e adolescentes, entre outros. Também foi destaque o lançamento da primeira edição da revista do CCOGE, idealizada como um instrumento de diálogo e reflexão entre os tribunais. “Aqui estarão reunidos estudos, entrevistas, relatos de boas práticas e registros históricos, compondo uma visão abrangente de como se constrói, na prática, a cultura da responsabilidade pública”, afirmou o presidente do Colégio, desembargador Gilberto Barbosa.
O 96º Encoge foi finalizado hoje com a aprovação e leitura da Carta do Rio de Janeiro, documento com as principais propostas debatidas pelos corregedores. Entre os enunciados aprovados, destaque para o compromisso com o fortalecimento do serviço extrajudicial; o incentivo à promoção da comunicação institucional eficaz entre os municípios e o INCRA para a agilização dos processos de regularização fundiária; o estímulo para a implantação de projetos voltados para a prevenção e combate à violência patrimonial contra idosos nas serventias extrajudiciais; e a criação de fluxos padronizados de cooperação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos integrantes da rede de proteção para garantir a efetividade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
*Com informações do TJRJ
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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