TJSP sedia abertura da XX Semana Nacional da Conciliação em São Paulo
Ação coordenada pelo CNJ segue até 7 de novembro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (3), a abertura da XX Semana Nacional da Conciliação (Senacon). Com o lema “Conciliar é legal”, a iniciativa tem abrangência nacional e é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar as soluções consensuais de conflitos. No Estado de São Paulo, é realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A cerimônia foi conduzida pelos presidentes do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do TRF3, desembargador federal Carlos Muta.
No TJSP, haverá impulsionamento das sessões de conciliação e mediação conduzidas pelas 313 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado – confira a lista. Desde 2014, os Cejuscs alcançaram mais de 1,4 milhão de acordos.
Na solenidade, a coordenadora substituta do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Ana Iucker, destacou que, na Justiça Federal da 3 Região, serão cerca de 2,5 mil audiências ao longo da semana. “A conciliação é uma forma do Judiciário se apresentar diferentemente, promovendo protagonismo às partes. Só tenho que agradecer a todos: partes, juízes e conciliadores”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargadora Silvia Rocha, destacou ações desenvolvidas durante o ano, como os mutirões para renegociação de dívidas e cumprimento de obrigações ambientais, instalação de Cejuscs especializados e capacitação de profissionais. “Os métodos consensuais passaram a configurar verdadeira política pública de acesso à Justiça, espraiando-se para setores extraprocessuais e inspirando a moderna e mais eficaz gestão empresarial”, salientou.
A conselheira e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, desembargadora federal Mônica Nobre, enfatizou a conciliação como ferramenta de pacificação social. “Este é o momento em que tomamos conhecimento das boas práticas adotadas por todos os tribunais e poderemos em seguida replicar práticas diferenciadas”, disse.
O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, alertou para a litigância predatória e apontou a conciliação como a principal alternativa diante da elevada judicialização no país, por meio até mesmo de programas de itinerância. “A Justiça real deve ser buscada no seio da própria sociedade, da comunidade e da família antes de se tornar conflito a ser judicializado”, proferiu.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente Fernando Torres Garcia ressaltou que o TJSP e o TRF3 têm investido fortemente nos métodos consensuais de solução de conflitos e reforçou o compromisso de ampliar essas práticas. “Vivemos um demandismo imenso, e não conseguiríamos dar conta de toda a carga de trabalho sem o poder da conciliação”, declarou, lembrando que a Semana Nacional da Conciliação simboliza um esforço que já faz parte da rotina do Judiciário. “Conciliar, além de ser legal, é absolutamente necessário. É na conciliação, cada um cedendo um pouco, que se faz a verdadeira Justiça”, concluiu.
Também integraram o dispositivo de honra o secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, representando o governador; o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva.
Participaram da abertura da XX Senacon em São Paulo o subprocurador regional da União da 3ª Região, Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, representando a Advocacia-Geral da União; a procuradora regional federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz; a procuradora-regional da República, Geisa de Assis Rodrigues, representando a Procuradoria Geral da República da 3ª Região; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a procuradora do Estado, Marcela Gaspar Pedrazzoli, representando a Procuradoria Geral Estadual do Mato Grosso do Sul; a promotora de Justiça coordenadora das áreas de Inclusão Social e Pessoa com Deficiência do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva, Bruna Ribeiro Dourado Varejão, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras; o presidente da Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o diretor-adjunto do Departamento de Secretaria da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Ricardo Felício Scaff, representando o presidente; o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Justiça, Alexandre Dias Maciel, representando o prefeito de São Paulo; o superintendente substituto da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Cláudio Ferrer de Souza; a conselheira estadual e presidente da Comissão Especial de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas, representando o presidente da OAB SP; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; a vice-presidente da Comissão de Estudos de Mediação, Negociação e Advocacia Colaborativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Mônica Ribeiro de Andrade Gama, representando o presidente do Iasp; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; a superintendente regional Sudeste I do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Michelle Reis Moreira, representando presidente do INSS; o superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Christian Pierre Habran; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Sérgio Aparecido Cleto; a procuradora do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Adriana Thomaz de Mattos Brisolla Pezzotti, representando o presidente; a diretora jurídica do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Marta Regina Satto Vilela, representando o presidente; o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Marcelo de Almeida Prado, representando o presidente; Angélica Rodrigues Alípio dos Santos, representando o Conselho Regional de Economia de São Paulo; Marcelo José Oliveira Rodrigues, representando o Conselho Regional de Química da IV Região; a assessora jurídico-financeira Priscilla Pecoraro, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições e servidores.
Como conciliar
Os interessados em resolver conflitos podem solicitar uma tentativa de conciliação pré-processual a qualquer tempo. Basta preencher um dos formulários disponíveis no site do TJSP. O caso é encaminhado para o Cejusc mais próximo da residência do solicitante, que agenda uma sessão de conciliação e envia uma carta-convite para a outra parte ou um e-mail com o link de acesso nos casos de sessões por videoconferência. Se já existe um processo em andamento, o advogado pode peticionar ao juiz para solicitar que o caso seja encaminhado ao Cejusc.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Além do formulário, o atendimento também é feito presencialmente. Confira a lista de endereços e contatos dos Cejuscs.
Entre as vantagens estão a maior rapidez em relação ao processo comum, já que não há necessidade de produção de provas, e a participação de todos os envolvidos, que resolvem as questões em conjunto, por meio do diálogo, de forma que todos saem ganhando.
Prêmio Conciliar é Legal
O CNJ promove o Prêmio Conciliar é Legal, que valoriza iniciativas que incentivam a conciliação e mediação, dando visibilidade às práticas de sucesso e contribuindo para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente. Podem participar tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, entre outros públicos. As inscrições para o XVI Prêmio Conciliar é Legal vão até 7 de novembro. As categorias Tribunal e Juiz Individual podem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”. Nas demais categorias, a inscrição é por meio de formulário on-line. Leia o regulamento.
Mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
