Banco do Brasil adere a termo de compromisso para sessões de conciliação
Ampliação da participação de instituições financeiras.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (4), a adesão do Banco do Brasil ao termo de compromisso que integra o projeto-piloto voltado à conciliação e mediação em contratos bancários. A iniciativa, regida pela Portaria nº 10.641/25, já conta com a participação de outras instituições financeiras e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) desde setembro, e viabiliza o encaminhamento de casos para tentativa de acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O Juizado Especial Cível Central (JEC) da Capital, ao receber demanda relacionada a contrato com as instituições participantes, informa sobre o projeto e sua tramitação. Quando há concordância da parte, as reclamações são encaminhadas ao Cejusc Central da Capital, com expediente pré-processual, para realização de audiência. Se há acordo, é homologado pela juíza coordenadora. Caso contrário, o expediente retorna ao JEC para tramitação processual.
A assinatura do termo de compromisso ocorreu no Gabinete da Presidência do TJSP. O presidente Fernando Antonio Torres Garcia destacou a relevância da participação do Banco do Brasil no projeto e ressaltou a cooperação entre o Judiciário e o setor bancário. “O Banco do Brasil é um grande parceiro e este termo simboliza o fortalecimento da nossa relação institucional. A união das instituições em torno deste projeto representa um passo importante para transformar a judicialização em conciliação e para alcançarmos resultados concretos”, afirmou.
O diretor de Governo do BB, Euler Mathias, agradeceu a parceria de longa data com o Tribunal. “Temos uma relação sólida com o TJSP e buscamos sempre aprimorar o atendimento e a cooperação. Participar desse piloto é uma oportunidade de reforçar esse compromisso”, disse. O diretor jurídico do Banco do Brasil, Alexandre Bocchetti, também ressaltou o alinhamento da iniciativa com a política institucional do banco. “A presidente do Banco do Brasil tem grande preocupação com o tema da judicialização. Promover a mediação é parte essencial da nossa pauta estratégica e representa um papel importante para a instituição”, afirmou.
Também participaram da solenidade o coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, desembargador José Jacob Valente; o presidente da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o TJSP, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e Defensoria Pública, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha; os juízes assessores da Presidência do TJSP Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Rodrigo Nogueira; e os integrantes do Banco do Brasil Diogo Prim (superintendente), Ricardo Bacci Acunha (gerente-geral), Alexandrina Rosa Dias (gerente da área Jurídica) e José Chiello (gerente jurídico regional).
Mutirão de conciliação
Outro projeto-piloto na área de conciliação, coordenado pelo Nupemec, é o mutirão processual do Cejusc Central, que alcançou índice de cerca de 60% de acordos em disputas entre consumidores e a operadora Amil Assistência Médica. As demandas envolviam revisão de contrato por aumento, reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária, pedidos de indenização por dano moral em razão de recusa da realização de exames, cirurgias e fornecimento de materiais, e outros temas. Entre 20 e 24 de outubro, foram 52 audiências de conciliação e mediação, resultando em 31 acordos, que somaram aproximadamente R$ 122 mil e foram homologados pela juíza Mônica Di Stasi, coordenadora da unidade.
Comunicação Social TJSP – CA e BL (texto) / PS (fotos)
Siga o TJSP nas redes sociais:
