Colegiados do TJSP iniciam novo modelo de julgamento virtual
Conformidade com a Resolução CNJ nº 591/24.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já está integrado ao novo modelo de julgamento virtual em processos jurisdicionais e administrativos nos órgãos colegiados, em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/24. Nesta segunda (3), foram iniciadas as primeiras sessões virtuais na 9ª Câmara de Direito Público, 7ª Câmara de Direito Privado e 11ª Câmara de Direito Criminal.
Normatizado pela Resolução nº 984/25, pela Portaria nº 10.665/25 e pelo Comunicado nº 594/24, o novo modelo está disponível tanto no eproc quanto no SAJ. As sessões ocorrem em ambiente eletrônico e, diferentemente dos julgamentos telepresenciais, de forma assíncrona. Os processos são designados para julgamento virtual a critério dos relatores, e as pautas são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de antecedência.
Entre as principais mudanças estão o prazo de até seis dias úteis para duração do julgamento, no qual os demais integrantes do colegiado lançarão, no próprio sistema, seus votos ou outras manifestações; a publicidade dos atos durante as sessões; e a possibilidade do envio de sustentações em formato digital – saiba mais sobre o funcionamento.
Transição e capacitação
Conforme o Comunicado nº 594/24, está vigente, até 21 de novembro, o período de transição, em que os órgãos colegiados podem optar pelo uso do modelo novo ou do anterior, que será desativado após essa data.
O TJSP disponibiliza manuais e vídeos explicativos sobre o novo julgamento vitual. Para o público externo, os materiais estão no Portal do eproc e na página de peticionamento eletrônico do SAJ.Para o público interno há cursos de capacitação para eproc (pelo Portal Nacional do Conhecimento – acesse aqui) e SAJ (via Moodle – veja aqui).
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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