TJSP instala Varas Criminais nas Comarcas de Cotia e Itapevi
Reforço da prestação jurisdicional na 52ª CJ.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, hoje (10), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cotia e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapevi, em solenidade conjunta conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Fórum “Theodomiro Dias”, em Cotia.
Com cerca de 275 mil habitantes (IBGE/22), as comarcas integram a 52ª Circunscrição Judiciária (52ª CJ), com sede em Itapecerica da Serra, e reúnem, juntas, mais de 205 mil processos em andamento, sendo cerca de 18 mil apenas da área criminal. A 2ª Vara Criminal de Cotia tem como titular a juíza Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena, e a 2ª Vara Criminal de Itapevi fica a cargo do juiz Fabrício Augusto Dias.
Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz diretor do fórum de Cotia, em exercido, Danniel Adriano Araldi Martins, destacou o olhar atento do Tribunal de Justiça em relação ao crescimento populacional da CJ. “Estamos recebendo novas pessoas que aqui trabalham, empreendem e constroem suas famílias, e isso acaba trazendo um reflexo para o Poder Judiciário”, afirmou. O magistrado também agradeceu ao presidente Fernando Torres Garcia pela sua gestão, ressaltando ações voltadas à modernização e ampliação da estrutura judiciária, com a instalação de novos ofícios, Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e a implementação do eproc.
O juiz diretor do fórum de Itapevi, Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, enfatizou a sensibilidade das demandas da Justiça Criminal e o empenho dos magistrados e servidores da comarca. “O enfrentamento, pelo Estado, dos fenômenos criminais não prescinde de um Judiciário forte e independente, capaz de garantir o devido processo legal às pessoas acusadas e ofendidas. Tal não pode ser feito sem o devido aparelhamento institucional”, disse.
Em nome da Advocacia, o presidente da 108ª Subseção da Ordem dos advogados do Brasil – Cotia, Ricardo Rodrigues dos Santos, referiu-se à iniciativa como “um ato de coragem institucional e de compromisso com o futuro da segurança pública”. “Dividir competência, aprimorar fluxos e garantir resposta mais rápida aos processos criminais é atender diretamente ao clamor da sociedade por justiça, eficiência e segurança, tema tão sensível na atualidade”, proferiu.
O promotor de Justiça de Cotia, Felipe Bragantini de Lima, representando o procurador-geral de Justiça, realçou que o combate à criminalidade é uma política pública que demanda harmonia e atuação integrada entre os Poderes. Destacou as novas instalações como a “materialização do compromisso com a ordem pública e a paz social”, acrescentando que “o fortalecimento do Judiciário é pilar essencial para a segurança pública e, por consequência, para a manutenção do Estado de Direito”.
O prefeito de Cotia, Welington Aparecido Alfredo, abordou a importância da atuação preventiva dos entes locais no zelo pela ordem pública, com iniciativas voltadas à educação e capacitação profissional. “O Poder Executivo está aberto para que, juntos, possamos fortalecer as instituições brasileiras. Saúdo a todos os juízes e promotores que lutam pelo Estado Democrático de Direito”, discursou.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia, reforçou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para o combate à violência. “Nós somos prestadores de serviço público, de modo que temos a obrigação de fazê-lo da melhor maneira possível, com qualidade, eficiência e rapidez”, afirmou. O presidente destacou, ainda, o aumento das demandas criminais, especialmente na 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), que abrange a Capital e a Grande São Paulo. “A nós, Poder Judiciário, cabe também combater a violência, ampliando a estrutura para oferecer a resposta rápida e eficiente que a sociedade merece e espera. Cabe ao sistema de Justiça Criminal dar uma resposta imediata, absolvendo quem é inocente e condenando aquele que merece ser condenado”, concluiu.
Também prestigiaram a cerimônia o secretário de Justiça de Itapevi, Marcus Vasconcelos, representando o Prefeito; o deputado estadual Atila Jacomussi; o coordenador da 52ª CJ, desembargador Luiz Eurico Costa Ferrari; o desembargador Flávio Abramovici; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) Rodrigo Nogueira; o juiz diretor do fórum de Barueri, Bruno Paes Straforini, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a presidente da 198ª Subseção da OAB – Itapevi, Janaina da Silva Sportaro Orlando, representando o presidente da Seção São Paulo; o delegado seccional de Polícia de Carapicuíba, Dimas Pinheiro; o capitão PM Luis Olavo Campaña Santana, representando o comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M); o capitão PM Alziro Salvador Neto, representando o comandante da 3ª companhia do 20º BPM/M; a coordenadora do Ofício das 1ª e 2ª Varas Criminais de Cotia, Marcia Megumi Komatsu Henne; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, representantes de entidades civis e militares, servidores e convidados.
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Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (fotos)
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