Novas unidades instaladas no biênio. 

O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido uma das prioridades do Tribunal de Justiça de São Paulo nos últimos anos. No biênio 2024/2025, conduzido pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia, uma das prioridades foi a instalação de dez varas especializadas, o que corresponde a 1/3 das unidades dessa competência no estado. Além disso, foram criados dois novos anexos e o acréscimo de mais um juiz titular em duas varas da Capital – das regiões Norte e Leste 1. 

Essa ampliação é uma resposta do Judiciário paulista ao lamentável aumento da violência doméstica, não só em São Paulo, mas em todo o país, sobretudo após a pandemia. Segundo dados do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos novos de feminicídios saltou de 3.524 em 2020, para 8.464 no ano passado. Em contrapartida, o tempo médio para concessão de medidas protetivas caiu, no mesmo período, de 16 para cinco dias – o que se explica, em parte, pela especialização de unidades judiciais, de modo que magistrados e servidores concentram esforços em demandas relacionadas ao tema. 

“Desde o primeiro momento em que assumi a Presidência do Tribunal, e antes, como corregedorgeral da Justiça, me dispus a combater a violência doméstica contra a mulher. E como fazê-lo? Criando estrutura para isso. Se o mal existe, vamos combatê-lo. Quando criamos uma vara de violência doméstica temos que pensar em uma infraestrutura de apoio à mulher e é isso que procuramos fazer em todo o estado”, disse o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na instalação da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Praia Grande. 

São 30 varas especializadas e 14 anexos espalhados pela Capital e interior de São Paulo, que totalizam cerca de 170 mil processos em andamento. As unidades têm competência para julgar causas relacionadas a agressões e outras formas de violência contra mulheres no âmbito doméstico, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. Nas comarcas onde não há vara especializada, as ações são julgadas por varas criminais ou cumulativas – em todo o estado, são cerca de 400 mil feitos em andamento relacionados à violência doméstica, somando-se processos, inquéritos e medidas protetivas. 

Varas e anexos de violência doméstica instalados no biênio 2024/2025: 

Anexo da Comarca de Itapevi 

Vara da Comarca de Santos 

Anexo da Comarca de Matão 

2ª Vara da Comarca de Campinas 

2ª Vara da Comarca de Ribeirão Preto 

Vara da Comarca de Praia Grande 

Vara da Comarca de Santo André 

2ª Vara do Foro Regional de Itaquera 

3ª Vara do Foro Regional de Itaquera 

1ª Vara da Comarca de Bauru 

2ª Vara da Comarca de Bauru 

3ª Vara da Comarca de Campinas 

Veja a lista completa das varas e anexos do Estado – clique aqui.

*N.R.: Texto originalmente publicado no Dejesp de 12/11/25