Ouvidoria: igualdade de direitos e sociedade plural
Encaminhamento de demandas para setores competentes.
A Ouvidoria Judicial é o canal entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a sociedade. O setor busca soluções, identifica pontos de melhoria e contribui para o aperfeiçoamento dos serviços, atuando com foco na promoção da igualdade e no enfrentamento de práticas discriminatórias. Trabalha para garantir que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados, encaminhando aos órgãos competentes eventuais irregularidades. Além disso, colabora para o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas à diversidade e aos direitos humanos.
Entre suas atribuições, está a de receber informações ou reclamações relativas a possíveis práticas discriminatórias nos processos de habilitação de pretendentes e de adoção de crianças e adolescentes, bem como nos procedimentos de guarda e tutela. Nesse sentido, está em consonância com a Resolução CNJ nº 532/23, que tem por objetivo assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária em uma sociedade plural, livre de discriminação relativa à orientação sexual ou identidade de gênero.
O conceito de entidade familiar engloba tanto as famílias monoparentais quanto os casais homoafetivos, reforçando a necessidade de que todas sejam tratadas de forma igualitária e sem qualquer forma de discriminação. Entre as diretrizes da resolução está a ampliação da divulgação da Ouvidoria como canal para acolher reclamações relacionadas ao tema, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a igualdade de direitos.
Acesse a página da Ouvidoria para informações sobre canais de atendimento e procedimentos.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / CA (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
