Programa Semear analisa resultados em último encontro do ano
Instituições fizeram balanço de 2025.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, na quinta-feira (4), no Instituto Ação Pela Paz (IAP), para o último encontro de 2025. A reunião foi dedicada ao balanço das atividades realizadas ao longo deste ano nas instituições parceiras do programa, que é conduzido pelo coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese.
A diretora do IAP apresentou os dados do Programa Semear: desde 2015, a iniciativa concluiu 1.244 projetos, distribuídos em 87% das unidades prisionais do Estado de São Paulo.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso fez um relato sobre o 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMFs), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de novembro, no qual esteve presente. “As discussões foram em torno do Plano Pena Justa e nós, aqui em São Paulo, estamos bem adiantados em relação ao trabalho exigido pelo CNJ. Isso se dá justamente por conta do Semear, da atuação que já vínhamos desenvolvendo aqui”, refletiu.
A diretora executiva do IAP, Solange Senese, pontuou que a parceria entre a iniciativa pública e as organizações privadas, desenvolvida ao longo dos últimos 10 anos, garante a implementação dos projetos. “Nós aqui do Instituto promovemos as condições, mas é nas unidades prisionais que tudo acontece. Nosso desejo é que esses projetos se tornem programas contínuos e que possam ajudar um número cada vez maior de pessoas.”
As instituições e coordenadorias de execução penal que integram o Semear apresentaram dados e relatos sobre as ações desenvolvidas, que já impactaram 40.126 reeducandos, 5.726 egressos e 517 servidores desde 2015. Na sequência, a consultora Raquel Altemani mostrou os resultados de um mapeamento de oportunidades realizado em parceria com o IAP. “Fizemos um projeto com quatro grandes frentes de trabalho: potencializar o impacto; fortalecer evidências; comunicação estratégica; e sustentabilidade e escalabilidade. São aspectos interligados e que vão impulsionar o nosso trabalho aqui no Semear”, explicou.
Por fim, foram apresentados os resultados de 2025, com o cumprimento de seis metas estipuladas, como ampliar o alcance dos projetos e iniciativas para todas as coordenadorias e aprimorar o processo de aferição e análise das entregas. Em relação à ampliação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, sobre os quais há um forte trabalho em andamento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB – Seção São Paulo, Leandro Lanzellotti de Moraes, destacou avanços. “Trabalhamos para fazer parcerias com os executivos locais, além de contar com a ajuda de voluntários.”
Também participaram da reunião a juíza da Vara das Execuções Criminais de São Vicente, Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra; o juiz de direito auxiliar da Comarca de Sumaré, Rafael Carmezim Camargo Neves; a juíza integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, Taiana Horta de Pádua Prado; o presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb), Josué dos Santos Ferreira; e outros representantes de instituições públicas e privadas parceiras do programa.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – BB (texto) / LC (fotos)
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