Comissão Regional de Soluções Fundiárias obtém acordo envolvendo ocupação de imóvel em Cotia
Última reunião do ano.
Em sua última reunião do ano, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, na quinta-feira (4), encontro voltado à construção de propostas para solução consensual de litígio envolvendo imóvel ocupado em Cotia.
Na reunião, conduzida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, foram discutidas alternativas para área. A parte autora concordou com projeto apresentado por instituição de inclusão social para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e posterior construção de moradias populares em parte do imóvel e, adicionalmente, promoverá a cessão gratuita de outra área inclusa no imóvel que comtemple solução de moradia definitiva para as 78 famílias originais. A Municipalidade auxiliará na logística de transporte e nas novas construções. O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo sugeriu acompanhamento semestral das execuções das propostas acordadas durante a audiência e designou reunião em continuação para o dia 9 de abril. As propostas foram encaminhadas para a juíza do processo, Claudia Guimarães dos Santos, da 2ª Vara Cível de Cotia (Processo nº 0000809-10.2009.8.26.0152).
O encontro teve a participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Comunicação Social TJSP – AB (texto) / LC (fotos)
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