Está no ar o terceiro episódio do podcast Debate EPM, que trata de “Crimes sexuais: estupro de vulnerável”. O conselheiro da EPM, desembargador Guilherme de Souza Nucci, faz a mediação dos debates entre os desembargadores Gilberto Leme Marcos Garcia e Christiano Jorge Santos. Em pauta estão temas como a dificuldade probatória, mudanças legislativas, penas e questões práticas.

“O magistrado precisa ser um intérprete da realidade, o que é muito difícil porque nossa realidade é formada por circunstâncias sociais, legais e éticas diferentes. Estamos num emaranhado de leis e o juiz tem que ser sensível ao caso que está julgando”, destacou o desembargador Guilherme de Souza Nucci na abertura do episódio, que visou debater questões polêmicas concretas e teóricas deste crime hediondo, que atinge, em sua maioria, crianças e adolescentes.

O desembargador Leme Garcia lembrou a dificuldade na obtenção da prova no crime de estupro de vulnerável. “Normalmente, esses abusos são praticados às ocultas e muitas crianças pequenas não conseguem reproduzir o ocorrido. Quando a vítima é de uma idade mais avançada, isso facilita a obtenção da prova, já que a criança se expressa melhor. Nesses casos, há a maior segurança para o julgador”, afirmou.

O podcast também abordou a ocorrência do crime quando a pessoa está sob efeito de álcool. “Se a pessoa está numa condição de inconsciência, ela está vulnerável e se coloca como vítima nos termos da lei. O problema é estabelecer a prova da falta de consciência. Há casos em que uma pessoa intencionalmente embriaga a vítima. Nesses casos, é induzida a condição de vulnerabilidade”, destacou o desembargador Christiano Jorge.

O episódio completo está disponível nas plataformas Spotify e Amazon Music e no canal da EPM no YouTube.