TJSP divulga guia e protocolos sobre perspectivas de gênero e racial
Atuação jurisdicional com foco na igualdade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, na página da Corregedoria Geral da Justiça, o Guia do CNJ para a Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que apresenta um passo a passo para apoiar magistrados e magistradas na atuação jurisdicional em processos que envolvam questões de gênero, acrescido de exemplos da presença de estereótipos em situações processuais. O material contempla etapas que vão desde a análise inicial dos autos até a aplicação do direito, com atenção à identificação de situações de vulnerabilidade, à instrução processual e à adequada valoração das provas.
Na mesma página, a Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, materiais produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferecem fundamentos teóricos e dicas práticas, em consonância com os princípios da igualdade e da não discriminação, contribuindo para a atuação jurisdicional a partir do reconhecimento das desigualdades estruturais que afetam mulheres e pessoas negras.
Os protocolos abordam desde a primeira aproximação com o processo e com os sujeitos processuais até a interpretação e a aplicação do direito. Também tratam de produção e valoração das provas, concessão de medidas protetivas e observância de marcos normativos, doutrinários e jurisprudenciais, bem como apresentam questões específicas organizadas por ramos da Justiça, com destaque para as áreas penal, de família e sucessões, entre outras.
Orientação e capacitação
O TJSP também expede comunicados com orientações a magistrados, servidores e observadores quanto à aplicação dos protocolos. Nesse contexto, foi publicado o Comunicado nº 28/24, referente ao painel “Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, além da promoção de cursos sobre os temas por meio da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Ainda nesse âmbito, foi publicado o Comunicado Conjunto nº 915/25, que orienta a observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial no Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com ênfase na temática racial promovido pelo CNJ.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
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