EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos sobre superendividamento
Publicação reúne 13 artigos de magistrados e professores.
A edição 69 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) traz 13 artigos sobre superendividamento, de autoria de magistrados e outros profissionais. Os trabalhos foram inspirados pelos debates da sexta edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor, dedicada à análise da Lei nº 14.181/21, que disciplina a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor.
A publicação é coordenada pelos desembargadores Alexandre David Malfatti e Tasso Duarte de Melo e pelos juízes Cassio Pereira Brisola, Guilherme Ferreira da Cruz e Paulo Henrique Ribeiro Garcia. Entre os temas analisados estão questões conceituais, princípios e direitos básicos do consumidor no âmbito da concessão do crédito responsável, problemas contratuais do superendividamento e correlatos impactos obrigacionais e a tutela processual dos interesses dos contratantes.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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