EPM realiza curso sobre os impactos do novo ECA Digital
Inscrições até 25 de fevereiro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso ECA Digital – O que muda na proteção de Infância e Juventude?, a ser realizado no dia 27 de fevereiro, pelo Teams, das 15 às 17 horas. A exposição será conduzida pela advogada Patricia Peck Pinheiro, com coordenação dos desembargadores Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti e Carlos Otávio Bandeira Lins.
O curso tem como foco examinar o novo cenário digital e os desafios impostos à proteção de crianças e adolescentes, considerando riscos como superexposição de imagem, cyberbullying e aliciamento. A programação contempla as mudanças introduzidas pelo ECA Digital, o fortalecimento da responsabilização das plataformas, a obrigatoriedade de retenção de dados prevista no Marco Civil da Internet, a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados na governança e fiscalização, as primeiras adaptações práticas das redes sociais e os impactos para a formação da cidadania digital.
Foram disponibilizadas 700 vagas gratuitas e abertas ao público em geral. Haverá certificado de conclusão para os participantes que registrarem 100% de frequência. As inscrições podem ser feitas até 25 de fevereiro. Mais informações no edital.
Comunicação Social TJSP – RL (texto) / LS (arte)
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