CNJ lança InfoVOO para subsidiar julgamentos sobre transporte aéreo
Parceria com MPor e Anac atende Juizados Especiais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), lançaram a ferramenta InfoVOO. O sistema tem como objetivo subsidiar decisões do Judiciário, especialmente dos Juizados Especiais, possibilitando soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo. O acesso pode ser solicitado exclusivamente por magistrados e servidores (incluir nome completo e CPF) pelo e-mail corregedoria.sistema@tjsp.jus.br.
A ferramenta permite a visualização de fluxos operacionais e de voos, reunindo dados detalhados sobre operações aéreas. Também é possível acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello destaca que a InfoVOO oferece uma visão ampla e objetiva dos eventos relacionados ao voo, contribuindo para a compreensão do conflito e a construção de acordos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma.
A ferramenta InfoVoo é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, a Secretaria Nacional de Aviação Civil – vinculada ao MPor – e a Anac. A solução integra dados da própria Anac, das companhias aéreas, do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, reunindo diferentes bases em um único ambiente.
*Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.linkedin.com/company/tjesp
