Programa Semear realiza primeiro encontro do ano
Iniciativa busca redução da reincidência criminal.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) se reuniram, ontem (12), no Instituto Ação Pela Paz (IAP) para o primeiro encontro do ano. A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, com participação do presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Roberto Solimene.
Na abertura, Luiz Antonio Cardoso comemorou o envolvimento da Seção de Direito Criminal para o fortalecimento do programa. “O importante é que, para o êxito do Semear, estão unidos o Poder Executivo, o Poder Judiciário e a sociedade civil. O Tribunal de Justiça participa e a presença do presidente da Seção de Direito Criminal fará grande diferença para o sucesso dos trabalhos”, disse.
O desembargador Roberto Solimene elogiou o programa e aludiu à parceria com o TJSP. “A Seção de Direito Criminal tem uma dívida com o programa. Quero agradecer a liderança do desembargador Luiz Antonio Cardoso e a ajuda para quem se perdeu no caminho. Nós reconhecemos a grande relevância do projeto e estaremos juntos. Que as pessoas que participam do projeto o aproveitem e que ele continue sendo útil para a ordem e para a paz”, declarou.
Por sua vez, Solange Senese ressaltou a relevância de aferir os resultados do programa. “Temos aprendido o que mais funciona para a não reincidência do egresso no sistema prisional. O que nós, o Ministério Público, as universidades e outros atores envolvidos querem compreender é o que faz o preso não retornar. A aferição desses números é fundamental e estamos trabalhando para a diminuição da reincidência criminal”, explicou. De 2015 a 2025, o Semear apoiou 1.245 programas em 159 unidades prisionais (87% das unidades) e obteve taxa de não reincidência de 82%.
A segunda parte da reunião foi destinada ao programa “Legal é Prevenir”, realizado na Penitenciária I de Gália para reeducandos em regime fechado. A iniciativa começou em centro de detenção de Araraquara e trata da prevenção do uso nocivo de drogas, por meio de rodas de conversa, dinâmicas em grupo e geração de conhecimento. O coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do estado, Jean Ulisses Campos Carlucci, participou por videoconferência. “Mais de 70% das pessoas que vão para o sistema prisional têm envolvimento com drogas. Se não lidarmos com esse assunto, estaremos enxugando gelo”, afirmou.
Também participaram os juízes do TJSP Evandro Pelarin, Rafael Carmezim Camargo Neves e Taiana Horta de Pádua Prado; a juíza do TJ de Mato Grosso Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; o advogado Alexis Augusto Couto de Brito, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e o Conselho Penitenciário (Copen); o coordenador do Núcleo de Execuções do Ministério Público de São Paulo, procurador de Justiça Paulo José de Palma, representando o MPSP; e outros representantes de instituições públicas e privadas parceiras do programa.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
Comunicação Social TJSP – RM (texto) / LC (fotos)
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