Realizada primeira reunião da mesa de negociação do TJSP com entidades de classe de servidores no biênio 2026/2027
Presidente destacou importância do funcionalismo.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (19), a primeira reunião da Mesa de Negociação com as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista na gestão 2026/2027. Em razão de compromisso institucional em Brasília, o presidente, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou da abertura por videoconferência. Na ocasião, reiterou a importância da manutenção do diálogo permanente com as entidades de classe e destacou o papel essencial dos servidores para a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional. “Na próxima reunião estarei presente, com vocês, para seguirmos tratando das questões relevantes para o funcionalismo do TJSP”, afirmou.
O encontro foi realizado no Palácio da Justiça e conduzido pelo desembargador Irineu Jorge Fava, coordenador de comissões institucionais no Tribunal (Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em 2º Grau de Jurisdição, Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Diretoria de Apoio ao Servidor e Comissão de Coordenação do Núcleo de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários). Tanto a administração como as entidades ressaltaram a consolidação da Mesa de Negociação como instrumento permanente de interlocução, voltado à apresentação de demandas e à construção de soluções institucionais.
Representantes das 20 entidades presentes puderam fazer uso da palavra para expor temas considerados prioritários para debate nas próximas reuniões, entre eles: reajuste salarial, auxílio-saúde, realização de concursos públicos, nomeações, plano de carreira e a implementação da Lei Complementar nº 226/26, que restabeleceu a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos no período anteriormente suspenso durante a pandemia.
Quanto à aplicação da Lei Complementar, foi reafirmado, conforme comunicado encaminhado aos servidores, que o Tribunal iniciou imediatamente o recálculo do tempo de serviço para fins de ajuste nos adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio impactados pela norma anteriormente vigente. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) atua com prioridade na atualização dos registros, considerando o expressivo número de servidores alcançados pela medida, a fim de viabilizar os pagamentos com a maior brevidade possível.
Em relação à data-base, as entidades informaram que realizarão assembleia. Após, haverá nova reunião da Mesa de Negociação para continuidade das tratativas, que ocorrerá no mês de março, em data a ser confirmada pela Presidência.
Pelo TJSP também participaram os juízes assessores da Presidência Airton Pinheiro de Castro e Gabriela Fragoso Calasso Costa (Gabinete Civil), Mauro Antonini (Jurisdicional) e Renato Siqueira de Pretto (Recursos Humanos), além dos secretários Vanessa Cristina Martiniano (SGP) e Andre Laursen Pavani (Secretaria de Orçamento e Finanças/SOF).
Representaram os servidores as seguintes entidades: Associação Paulista dos Técnicos do Judiciário (APATEJ), Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJURIS), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Associação dos Serventuários da Justiça dos Cartórios Oficiais do Estado de São Paulo (ASJCOESP), Sindicato União (SIND-UNI), Associação dos Oficiais de Justiça do Ofício das Execuções Fiscais Estaduais (EXEFE), Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (AJESP Franca), Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica (AASPI), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (ASSETJ), Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do TJSP (AECOESP), Pública – Central do Servidor, Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (ASSISJESP), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Associação da Família Forense da Comarca de Sorocaba (AFFOCOS), Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJUBS), Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSISJESP), Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual (SINJURIS), Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira (SINTRAJUS) e Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP).
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS (fotos)
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