EPM realiza nova edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor
Magistrados de todo o país podem participar.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 26 de março a 18 de junho, as reuniões da oitava edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. Os encontros ocorrerão pelo Teams, às quintas-feiras, das 9h30 às 12h30, com exceção do primeiro encontro, que começa às 9 horas.
O núcleo é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A oitava edição será dedicada ao debate de questões polêmicas relacionadas ao superendividamento, especificamente a ação de repactuação de dívidas, buscando o aprofundamento e a reflexão em busca da solução mais próxima daquela idealizada pelas normas protetivas ao consumidor.
Foram disponibilizadas 50 vagas, exclusivas para magistrados da ativa e aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais.
As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de março. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e a ordem cronológica das inscrições (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). As inscrições dos magistrados do TJSP terão preferência em relação às dos magistrados de outros tribunais.
Para receber certificado, os matriculados deverão ter frequência mínima de 75% e participar da avaliação de aprendizagem, que será feita de maneira contínua, considerando-se a presença e a participação nas atividades propostas no decorrer dos encontros. Mais informações no edital.
Temas das reuniões e palestrantes convidados:
26/3 – Ação de repactuação de dívidas – requisitos da petição inicial
Juíza Mônica Di Stasi
16/4 – Ação de repactuação de dívidas – tutela de urgência
Desembargador César Eduardo Temer Zalaf
21/5 – Ação de repactuação de dívidas – defesa – organização de provas – nomeação do administrador
Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia
18/6 – Ação de repactuação de dívidas – poderes do juiz – critérios para revisão e integração dos contratos sujeitos ao procedimento – elaboração do plano de pagamento compulsório
Desembargador Tasso Duarte de Melo
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MB (arte)
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