Comissão Regional de Soluções Fundiárias obtém acordo para desocupação de imóvel
Busca de soluções pacíficas em litígios fundiários.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias alcançou, na última terça-feira (3), acordo em processo envolvendo ocupação em Itapecerica da Serra. O grupo se reuniu, sob a condução do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, para debater a situação de imóvel público no qual hoje residem 473 famílias. O processo já tinha sido objeto de análise pela Comissão em agosto de 2025, tendo a nova reunião ocorrido por pedido das partes no sentido de avançarem nas tratativas sobre possível destinação do bem para fins de regularização fundiária. A Fazenda do Estado nesta nova ocasião confirmou seu propósito de assentar as famílias no local, sendo que o Município também se comprometeu, dentro das suas possibilidades, a contribuir com o projeto no que disser respeito a tarefas que sejam de sua competência. Constatou-se que desde a última reunião não houve o ingresso de outras famílias no imóvel, conforme recomendado pela Comissão, e para o que houve apoio da atuação preventiva da Polícia Militar, que fora devidamente intimada para colaborar com moradores, Município e Concessionária de Rodovias (que tem responsabilidade sobre o bem) nesta missão. A Defensoria Pública sugeriu, ainda, que haja complementação do cadastro das famílias a serem assentadas mediante visita do Município no final de semana, de modo a que o registro alcance os moradores que estejam trabalhando em horário comercial em dias úteis. O Município concordou com o pedido, sendo que a proposta de acordo como solução para o litígio foi encaminhada pela Comissão para avaliação da juíza condutora do processo, Ana Helena Cardoso Coutinho Cronemberger, da1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (Processo nº 1001944-31.2019.8.26.0268).
Outras reuniões
No dia 19 de fevereiro foram realizadas duas reuniões, ambas mediadas pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro. A primeira tratou de imóvel em Santo Amaro com número indefinido de moradores. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) solicitou prazo de 90 dias para realizar o cadastramento das famílias ocupantes, com apoio da Defensoria Pública de São Paulo. A Comissão determinou que a Secretaria da Habitação analise a possibilidade de ofertar auxílio aluguel aos ocupantes. As propostas foram encaminhadas para o juiz condutor do processo, Fabrício Stendard, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (Processo nº 0027505-29.2001.8.26.0002).
No segundo encontro foi debatida ocupação em Itaquaquecetuba. A parte autora ressaltou que está realizando mapeamento da área em questão e afirmou que desejam colaborar na construção de uma solução pacífica. Diante da ausência de representantes dos moradores, foi agendada nova reunião para o dia 16 de abril. O juiz condutor do processo, Kleber Leles de Souza, da 1ª Vara de Itaquaquecetuba, determinou a suspensão da ação até o próximo encontro (Processo nº 1005658-66.2019.8.26.0278).
Nos dias 26 de fevereiro e 5 de março, o juiz Jamil Chaim Alves presidiu reuniões sobre processo envolvendo imóvel ocupado por 23 famílias no bairro da Mooca, na Capital. A Smads ressaltou a oferta de acolhimento e cestas básicas para os moradores. Após manifestação das partes e dos integrantes da comissão, e diante da impossibilidade de conciliação, foi determinado o retorno dos autos ao 1º Grau. O processo corre na 30ª Vara Cível Central, conduzido pelo juiz Diego Bocuhy Bonilha (Processo nº 1082158-57.2021.8.26.0100).
As reuniões contaram com a participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretárias do Governo de São Paulo, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Comunicação Social TJSP – AA, AB e BB (texto) / LC, KS e PS (fotos)
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