Grupo Gestor de Justiça Restaurativa inicia atividades de 2026
Presidente do TJSP participou da abertura.
O Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (GGJR), vinculado à Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), realizou, sexta-feira (6), evento virtual para marcar a abertura dos trabalhos em 2026. O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) participaram do encontro.
Na abertura, a coordenadora da CIJ e do GGJR, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, destacou os avanços na área da Justiça Restaurativa (JR) e a parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). “Temos 22 núcleos que se desenvolvem nas comarcas e atuam em várias jurisdições, não só na infância e juventude, mas criminal, ambiental, de violência doméstica, entre outras”, afirmou.
Em seguida, foi exibido vídeo sobre os impactos dos métodos restaurativos, com depoimento da cocoordenadora do Núcleo de JR da Capital, juíza Manoela Assef da Silva, e de partes dos processos. Após, o desembargador Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, integrante do GGJR e membro consultor da CIJ, apontou a existência de barreiras culturais na compreensão dos métodos da JR, mas destacou que o tema vem ganhando espaço nos debates. “O mundo caminha, na área penal, para as soluções de consensos e a JR nos dá essa oportunidade”, disse.
Por sua vez, o coordenador da área na EPM, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, comentou as ações em escolas para o enfrentamento do bullying. “Precisamos restaurar o respeito, a ética, a moralidade das instituições e a convivência pacífica. Tema de preocupação também é o fenômeno da violência dos homens contra as mulheres, que cresceu nos últimos anos.”
Encerrando os pronunciamentos da abertura, o presidente Francisco Eduardo Loureiro realçou o avanço dos métodos restaurativos em todo o país. “Não há dúvida de que o Estado de São Paulo foi o pioneiro na implementação, desde os passos iniciais do juiz Egberto de Almeida Penido, há muitos anos, e agora chegamos num momento de maturidade. Hoje, a JR está normatizada por resolução do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou. O presidente destacou a implantação do Núcleo de JR no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), em 2024, e a potencialidade dos métodos junto às Varas Regionais das Garantias e na área da violência doméstica.
Também estiveram presentes na abertura as integrantes do CSM, desembargadoras Silvia Rocha (corregedora-geral da Justiça) e Luciana Almeida Prado Bresciani (presidente da Seção de Direito Público).
Painéis
A segunda parte do encontro foi marcada pelos painéis “Ações desenvolvidas na política de Justiça Restaurativa no ano de 2025” e “Planejamento de 2026 e apresentação do cronograma anual de atividades”, conduzidos pelo responsável pelos trabalhos do Grupo Gestor e coordenador do Núcleo de JR de Tatuí, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, com participação de integrantes do GGJR. Ele fez um balanço das atividades do último ano, com foco para a participação de 2,5 mil pessoas nos processos restaurativos em todo o estado. Destacou as articulações interinstitucionais, evidenciando que são “os juízes que fomentam a implementação da JR nas localidades e dialogam com as comunidades, envolvendo-as de maneira que os núcleos se constroem como políticas públicas locais”.
O juiz substituto em 2º grau, integrante do GGJR e da CIJ Egberto de Almeida Penido abordou as cerca de 50 ações realizadas em diversas comarcas durante a Semana Restaurativa de 2025 e os trabalhos realizados em parceria com a comunidade de Heliópolis. “Vemos as transformações e resultados, não só em termos de resolução de conflitos, mas de prevenção de situações de violência”, refletiu.
A coordenadora do Núcleo de JR em Laranjal Paulista e integrante do GGJR, juíza Eliane Cristina Cinto, observou o elevado número de inscritos nos cursos de capacitação em 2025 e apresentou as formações previstas para este ano, com foco para a qualificação de novos facilitadores. A coordenadora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia, Andrea Svicero, exibiu imagens e resultados de cursos e a supervisora do Serviço de JR, Luciana Mattos, expôs a importância de ações restaurativas na área da violência contra a mulher.
Também fizeram uso da palavra os juízes coordenadores dos Núcleos de JR Alessandro Viana Vieira de Paula (Itapetininga), Daniela Nudeliman Guiguet Leal (Barueri), Daniele Regina de Souza Duarte (Ribeirão Preto), Elaine Cristina Pulcinelli Vieira Gonçalves (Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães), Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas (Boituva), Marcelo da Cunha Bergo (Campinas), Raquel Grellet Pereira (Ourinhos) e Tamar Oliva de Souza Totaro (Sorocaba).
Justiça Restaurativa – É um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que busca conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Por meio da JR, os conflitos são solucionados de modo estruturado com a participação do ofensor e, quando houver, da vítima, dos seus familiares e demais envolvidos, com a presença de um ou mais facilitadores restaurativos.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (reprodução e arte)
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