Entrevista com o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez.

  A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo é um dos pilares silenciosos, porém decisivos, para o funcionamento harmonioso da maior Corte estadual do país. Muito além de uma função administrativa ou de suplência institucional, o cargo reúne atribuições que impactam diretamente a organização do Tribunal, a fluidez dos julgamentos e a segurança jurídica de milhares de processos que ingressam diariamente no sistema. 

Eleito por seus pares para um mandato de dois anos, o vice-presidente, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, assumiu responsabilidades que se estendem da direção interna à atuação jurisdicional em temas sensíveis e urgentes. Compete- lhe, por exemplo, substituir o presidente nos impedimentos e afastamentos, secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura e integrar — muitas vezes na condução — comissões permanentes previstas no Regimento Interno. Ao presidir a Câmara Especial, coordena o colegiado integrado pelos presidentes das três Seções do Tribunal: Direito Privado, Público e Criminal. Somam-se, ainda, as funções recursais específicas, como a revisão de apelações cíveis em processos de dúvida de registro imobiliário. 

A atuação do vice-presidente envolve, também, relatar agravos interpostos contra suas próprias decisões, assinar acórdãos quando preside julgamentos e, em situações de urgência, analisar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data antes mesmo da distribuição. Cabe a ele a condução da fase inicial dos dissídios coletivos de greve, momento em que a sensibilidade institucional encontra o seu ápice: garantir regularidade processual sem perder de vista a importância da conciliação entre as partes. Trata se de um conjunto de funções que exige equilíbrio, experiência e profundo domínio técnico. 

O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez tem uma sólida formação acadêmica e extensa vivência jurisdicional. Formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Lisboa e doutorado pela USP, o magistrado trouxe ao cargo acúmulo teórico e prático. Sua carreira, iniciada em 1986 e construída em diferentes comarcas — do interior ao centro decisório da Capital —, revela uma visão abrangente do Judiciário paulista e das suas distintas realidades. 

Nascido na cidade de Casa Branca, neto de imigrantes – o pai era sitiante e a mãe professora primária –, com três irmãos – dois professores e o terceiro desembargador –, pai de duas filhas – a primogênita médica e outra advogada em empresa privada –, Luís Francisco Aguilar Cortez foi promovido a desembargador em 2011. Também se destacou no campo da formação judicial, exercendo funções de vice-diretor e diretor da Escola Paulista da Magistratura e integrando comissões do TJSP. Esse histórico não apenas evidencia seu compromisso com o aperfeiçoamento institucional, mas também indica seu entendimento sobre a importância do diálogo entre academia, gestão pública e prática jurisdicional.

 Veja como pensa e age o vice-presidente do TJSP:

Dejesp: Sua formação combina Administração Pública, Direito e pós-graduações internacionais. De que forma essa multidisciplinaridade aparece no seu trabalho como magistrado? 

LFAC: A formação acadêmica é útil porque acaba te dando visões diferentes para a análise do mesmo problema, sob perspectivas distintas. Talvez a realidade hoje tenha essa característica: muito complexa, com muitas coisas novas acontecendo... Ter a oportunidade de ver Direito e Economia, também como se é feito nos outros países, abre a perspectiva de ter um repertório maior para enfrentar os problemas atuais. Para mim, foi muito útil e acho que todos que tiverem oportunidade devem fazer. 

Dejesp: Ao longo da carreira, o senhor atuou em várias comarcas do interior e na capital. Como essas experiências moldaram sua visão sobre a realidade do Judiciário paulista? 

LFAC: Na Magistratura, iniciamos a carreira em cidades menores e gradualmente vamos avançando. A vivência nas comarcas iniciais dá uma proximidade maior com as pessoas e com os problemas a resolver, porque o universo é menor. Para um amadure- cimento pessoal e profissional é muito importante, porque estamos em uma fase inicial de vida profissional – na faixa dos 30 anos. Para mim, foi muito bom ter morado em cidades diferentes, ter tido a oportunidade de conviver mais de perto com a comunidade. Ali, o juiz faz tudo: atua na área da infância, da família, criminal, eleitoral... Depois disso, acabamos nos afastando, pontualmente, para cidades maiores, mas aquele registro está feito. O juiz que teve a oportunidade de cumprir com todas as etapas chega à Capital mais maduro pessoal e profissionalmente, pronto para enfrentar os problemas que as cidades maiores têm. 

Dejesp: O que a experiência acadêmica — especial- mente como professor titular — traz de contribuição para sua atuação como desembargador? 

LFAC: Você é forçado a sempre estudar, mesmo que não seja o tema que se trabalha no dia a dia, tem que se atualizar para atender às expectativas dos alunos. Nessa convivência com a geração mais nova vemos o que está acontecendo, como a sociedade está se transformando; tudo isso dá uma energia, um desafio novo. A atividade do juiz é isolada, mesmo no 2º grau com o julgamento colegiado, o contato presencial é só na sessão. A atividade em si é isola- da. A convivência acadêmica supre um pouco essa oportunidade de atualização, não em termos jurídicos, com as transformações que ocorrem na sociedade. Agora estou em licença como professor para me dedicar integralmente à Vice-Presidência. 

Dejesp: Por que o senhor optou pela Magistratura? 

LFAC: Posso dizer que sou meio que um paraquedista na Magistratura. Cursei Direito e Administração juntos, gostava mais de Administração, mas já estava no 5º ano de Direito e pensei: “Agora tenho que ir até o fim”. Quando estagiei em um escritório de Advocacia, comecei a gostar e a perspectiva, em princípio, era fazer carreira como advogado e, eventualmente, na Procuradoria do Estado. Fui procurador de autarquia, o antigo Ipesp, hoje SPPrev. Nessa época, meu irmão já era juiz e me incentivou a fazer o concurso. Passei na prova escrita, estudei para o exame oral e acabei entrando. Aos poucos, as portas foram se abrindo e me encontrei nessa profissão. É uma carreira que, pelo menos no estado de São Paulo, nos dá uma in- dependência muito grande, que dificilmente encontramos em outra atividade profissional. Nos sentimos úteis, talvez um pouco pretensiosamente, tentando resolver problemas das pessoas. Isso é muito gratificante e a carreira tem uma diversidade de matérias que vai te ensinando sobre a vida. 

Dejesp: A Vice-Presidência tem funções administrativas e jurisdicionais bastante amplas. Qual delas o senhor considera mais estratégica para o funcionamento do Tribunal? 

LFAC: Participar do Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura significa participar de decisões que envolvem toda a administração do Tribunal. Não só da parte funcional, de servidor, mas de organização judiciária, de competência. Evidentemente, quando se trabalha com um grupo afinado, com boas relações com a Presidência, a Corregedoria e as Presidências das Seções, isso permite troca de informação, de experiência. Vai além do que está institucionalmente no regimental, porque permite que cada um traga um pouco do que viveu, do que já viu aqui no Tribunal e contribua para a gestão. Há uma participação regimental e uma participação que nasce do desejo de colaborar, de ajudar naquilo que for necessário. 

Dejesp: A participação no CSM, nesses dois meses, mudou sua visão sobre gestão do Judiciário? 

LFAC:Fui assessor de duas Presidências, dos desembargadores Luiz Elias Tâmbara (2004/2005) e Celso Luiz Limongi (2006/2007), e já conhecia um pouco da atividade do Conselho. Na gestão do Limongi secretariava a reunião do Conselho. Nessa época eram só três integrantes; conheço um pouco a rotina porque já participei. Também ajudava a fazer a pauta do Órgão Especial. Não é uma grande novidade, mas lógico que é diferente uma participação de suporte e uma participação na votação das questões a serem decididas. Essa visão, muitas vezes, a jurisdição não te dá, porque você não tem a ideia do tamanho dessa máquina e a complexidade de administrar um Tribunal desse porte. 

Dejesp: Quais são os principais desafios na substituição do presidente nos impedimentos e afastamentos? 

LFAC: A Presidência tem uma gama de atribuições enorme e, de modo geral, as substituições são para situações pontuais em que não haja um conteúdo decisório mais definitivo. O vice tem que ter uma posição de atender as situações emergenciais. Como já comentei, quando há uma boa integração, uma afinidade em termos de propósitos, entendimento de como deve ser conduzida a gestão do Tribunal, não há grande dificuldade. Evidentemente, procuro seguir a orientação da Presidência, porque estou aqui para auxiliar, sem nenhuma pretensão de fazer mudanças ou inovações. 

Dejesp: O Regimento Interno atribui ao vice-presidente competências importantes em matéria de urgência. Como o senhor avalia o impacto dessa atuação? 

LFAC: Tem a parte da distribuição, a própria distribuição do Órgão Especial, mas não são tantos temas de urgência. A Câmara Especial tem mais, por causa de habeas corpus, internação de adolescentes, ou medidas urgentes de proteção de crianças, casos que as decisões não podem ser proteladas. De modo geral, tão logo é feita a distribuição, há solução rápida. É uma área que precisa de resposta imediata. 

Dejesp: As decisões iniciais nos dissídios coletivos por greve envolvem conciliação. Como o senhor vê o papel do Judiciário na mediação desses conflitos? 

LFAC: A mediação é uma área que está crescendo não só na parte dos dissídios. Em todas as áreas do Direito percebemos a importância de se buscar soluções mediadas, porque são mais duradouras. Quando as pessoas buscam consenso, o grau de satisfação para essa solução é melhor do que uma imposição judicial. Investir na mediação também é um papel importante da Vice- Presidência, porque se não há conciliação o caso acaba indo para julgamento. O tempo investido em negociação, que gere um resultado positivo, ganhamos ao evitar um acréscimo de sobrecarga de trabalho dos juízes. 

Dejesp: Quais avanços o senhor acredita serem possíveis no trabalho conjunto entre Órgão Especial, CSM e Vice-Presidência? 

LFAC: Todas as atividades sempre podem ser aperfeiçoadas, nada está definitivo, pronto para responder a todas às necessidades. Estou chegando agora no Órgão Especial e percebo que ele tem uma função prática muito importante de apoio à Presidência, porque boa parte das decisões passam pelo Órgão Especial. E de trazer contribuição para a gestão de experiências diferentes, porque ali temos integrantes das seções de Direito Privado, Público e Criminal, com tempos de carreira diferentes, origens diferentes, como o 5º Constitucional do Ministério Público e da Advocacia. Essa diversidade é um campo de apoio muito importante para a Presidência. 

Dejesp: Quais são, na sua avaliação, os maiores desafios institucionais do TJSP para os próximos anos? 

LFAC: O desafio de sempre é como melhorar a prestação jurisdicional para o cidadão. A nossa grande frustração é que todos trabalham bastante, procuram fazer o melhor e o resultado nem sempre corresponde a esse esforço. Produzimos muitas decisões, mas os postulantes precisam de resultados. Seja porque a legislação processual trunca muito, seja porque há muitos recursos, muitas possibilidades de rediscutir os casos, seja porque a forma de trabalho leva a um distanciamento do juiz em relação à população. Não que ele deva estar no meio das atividades diárias da cidade, mas as pessoas precisam conhecer um pouco mais como é feito e até entender as decisões. A pessoa precisa participar de uma audiência e saber o que aconteceu. Esse é um desafio nosso: melhorar a prestação jurisdicional no sentido de ela ser mais palatável, mais compreendida; aperfeiçoar o sistema judicial para que possamos oferecer mais resultados. Colocando-me fora da função jurisdicional, posso não ficar satisfeito com a decisão, mas tenho o direito de entendê-la. A grande dificuldade é passarmos a lógica do raciocínio que levou à conclusão A ou B. Lógico que sempre haverá alguém insatisfeito. Isso é da nossa atividade. Mesmo quem ganhou, às vezes, não fica plenamente satisfeito. 

Dejesp: O que o senhor considera essencial para aprimorar a distribuição de processos e o fluxo recursal no Tribunal? 

LFAC: Nós não controlamos a demanda. A entrada de processos é um dado que não está no nosso controle e que tem muito a ver com os problemas econômicos e sociais do país. O fato de termos uma sociedade muito desigual, de ter uma economia instável, de ter um sistema tributário muito complexo, tudo gera demanda e isso o Judiciário não pode controlar. O que podemos oferecer? Racionalizar nossos fluxos de trabalho e, necessariamente, isso passa pela informática. A resposta pode ser processada de maneira mais automatizada, a própria Inteligência Artificial como alternativa, mas não é uma resposta para tudo, porque o nosso trabalho consiste exatamente em ter um olhar humano sobre os problemas. Se perdermos isso, perderemos a essência da nossa função. No entanto, um suporte técnico é importante. Dar condições de trabalho para magistrados e servidores e tentar, na medida do possível, influenciar na parte legislativa, para perceber que a litigância de massa exige respostas diferentes. A sociedade mudou, a litigância mudou e, às vezes, o Judiciário não acompanhou isso. Temos que pensar, a médio prazo, o que pode ser feito para enfrentar essa demanda crescente. 

Dejesp: Quais valores o senhor considera indispensáveis para o exercício da Magistratura hoje? 

LFAC: A integridade é uma condição mínima, nem deve ser colocada como condição, porque deve ser intrínseca à função. A independência, com a possibilidade de julgar analisando todos os lados de um problema, toda a diversidade que a sociedade tem e manter uma independência principiológica. Procurar sempre se atualizar. Se a gente deixa de acompanhar, de ver o que a sociedade espera do serviço público, acaba não atendendo a expectativa que a população tem e que é justa, porque prestamos um serviço público, de natureza especial e temos que oferecer uma resposta diferenciada, de qualidade. Não é só quantitativo, temos que nos preocupar com a qualidade. 

Dejesp: Que mensagem o senhor deseja deixar a magistrados e servidores do TJSP? 

LFAC: Para os novos juízes é interessante passar essa convicção de que a Magistratura tem desafios, é uma atividade que tem uma repercussão social muito grande e que traz uma gratificação proporcional a esse desafio. Se eles souberem seguir com independência, com integridade e com dedicação, quando chegarem na minha idade estarão bem satisfeitos com a trajetória. E com relação aos funcionários, a gente sabe, é uma simbiose. Não adianta você ter um juiz bom e um cartório ruim ou vice-versa. A atividade final depende dos dois, que precisam estar imbuídos do mesmo propósito: fazer um bom serviço público para atender às necessidades daqueles que carecem da prestação jurisdicional. Sabemos que sem os funcionários nada é feito. E o servidor, quando chegar o dia de se aposentar, também dirá: “Fui útil à sociedade”. 

Dejesp: Qual legado o senhor pretende construir ao longo do biênio 2026/2027 como vice-presidente do TJSP? 

LFAC: Desempenhar bem as funções que a Vice- Presidência tem, como a participação no OE, no CSM, na Presidência da Câmara Especial; e o apoio e suporte para as atividades da Presidência, da Corregedoria e das Presidências das Seções. Se essas metas forem atingidas, estará plenamente cumprida a minha missão. Participamos de uma disputa com vários colegas que teriam condições de estar aqui, por isso procuro corresponder à expectativa daqueles que em mim confiaram com seus votos e, ainda, de certa forma, trazer todos esses anos de Magistratura para essa vivência. Fazer com que o exercício da Vice-Presidência reflita um pouco de tudo o que aprendi. Se conseguir isso, está ótimo.

N.R.: Texto originalmente publicado no Dejesp de 10/3/26 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos) / MS (layout) 

imprensatj@tjsp.jus.br 

Siga o TJSP nas redes sociais:  
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial 
www.flickr.com/tjsp_oficial  
www.instagram.com/tjspoficial  
www.linkedin.com/company/tjesp