Órgão será composto por nove integrantes titulares e seus respectivos suplentes, que exercerão mandato de dois anos

        Indicadores do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, dão conta de que o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário. De acordo com o documento, 92% dos processos em tramitação no País estão no primeiro grau, o que resulta numa taxa de congestionamento de 73%.
        Para estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros, o CNJ instituiu, por meio da Resolução nº 194, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cuja gestão é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros e que impõe a criação de um Comitê Gestor Regional no âmbito de cada corte.
        Para efetivar a medida, o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu, em 13 de julho, por meio da Portaria nº 9.165/15, o Comitê Gestor de Orçamento e Priorização do Primeiro Grau, órgão que tem, entre suas atribuições, fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados e também auxiliar a execução do orçamento, por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações, como explica a juíza assessora da Presidência do TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. “O comitê funcionará como um canal de interlocução para que as necessidades do primeiro grau possam ser levadas à Administração. O número gigantesco de demandas provoca a necessidade de sua atuação para tornar mais rápida, ágil e eficaz a prestação do trabalho na primeira instância.”
        O órgão será composto por três magistrados (um indicado pela Presidência do TJSP, um escolhido pela Presidência, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados e um eleito por votação direta entre juízes de primeiro grau), dois servidores (um escolhido pela Presidência a partir de lista de inscritos aberta aos interessados e um eleito pelos seus pares) e representantes das secretarias de Orçamento e Finanças, Primeira Instância, Recursos Humanos e Planejamento Estratégico. Cada um – que exercerá mandato de dois anos – terá um suplente. “A bem da verdade, a intenção de ‘dar voz’ ao primeiro grau, no caso de São Paulo, foi anterior à própria iniciativa do CNJ, já que precede ao comitê o Conselho Interdisciplinar, criado nesta gestão. É importante ressaltar que a ideia de participação já era uma preocupação da Administração do Judiciário paulista, de maneira que, muito embora o comitê tenha sido criado em observância a resoluções do CNJ, já estava latente uma proposta semelhante”, explica a juíza.
        A escolha dos dois integrantes que serão eleitos acontece no próximo dia 27, por meio de sistema eletrônico no portal do TJSP. Durante o período de inscrições, 21 pessoas manifestaram interesse em integrar o comitê – 5 magistrados e 16 servidores. As propostas dos candidatos podem ser acessadas pelo link: https://www.tjsp.jus.br/eleicaocomite/Eleicoes/Divulgacao/ListaCandidatos.aspx Segundo a juíza assessora, a participação de magistrados e servidores no comitê proporcionará soluções adequadas ao cotidiano do Tribunal. “A participação de servidores e magistrados diretamente escolhidos por seus pares tem um duplo sentido: por um lado, fortalece a relação de responsabilidade de todos na administração do tribunal e, por outro, cria soluções administrativas mais adequadas à realidade diária. O que se espera é que se aperfeiçoe a ideia de reforma administrativa que o inspirou. Espera-se que algumas das soluções para os problemas sejam descentralizadas, fortalecendo o poder de decisão dos gestores e os vínculos de responsabilidade desses gestores com o resultado esperado – efetividade da prestação jurisdicional.”

    
        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 19/8/15.

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