O Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo está formado. Foi publicada na quarta (16), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Portaria nº 9.192/15 com a nomeação dos integrantes. São eles:

        - magistrado indicado pela Presidência: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (suplente: Alexandra Fuchs de Araújo)

        - magistrado escolhido pela Presidência, a partir de lista de candidatos: Davi Marcio Prado Silva (suplente: Andréa Galhardo Palma)

        - magistrado eleito por votação direta entre os juízes do primeiro grau: Bruno Machado Miano (suplente: Renata Sanchez Guidugli)

        - servidor escolhido pela Presidência, a partir de lista de candidatos: Carlos Darwin de Mattos (suplente: Luciana Pires Zavala)

        - servidor eleito por votação direta entre os servidores: Kledson Walter Pires (suplente: Fernando Mazzotta Moreira)

        Também integram o comitê os secretários do TJSP Helena Yaeco Fujita Azuma (Orçamento e Finanças); Pedro Cristovão Pinto (Primeira Instância); Lilian Salvador Paula (Planejamento de Recursos Humanos) e Carmen Giadans (Planejamento Estratégico).

        O grupo atuará para fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Também fará a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados, entre outras atribuições. A primeira reunião será na próxima sexta-feira (25), no Palácio da Justiça.

 

        Priorização do Primeiro Grau

        A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução nº 194, do CNJ, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

        A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (artigo 3º da Resolução CNJ nº 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (artigo 4º da Resolução CNJ nº 194).

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / CNJ (arte)
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