Participação do 1º grau é garantida e prestigiada nas ações

        A primeira reunião do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau, realizada no Palácio da Justiça, no último dia 25, contou com participação maciça de magistrados e servidores. Ao dar as boas-vindas aos participantes, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo – na condição de integrante da Comissão Eleitoral do Comitê – falou sobre a forma tranquila, sem qualquer tipo de impugnação, que transcorreu o processo de escolha dos integrantes.
        Segundo a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho – que coordenou a reunião – o momento vivido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi inédito e histórico diante de tema tão relevante, até porque São Paulo tornou-se, naquele instante, o primeiro Estado a iniciar os trabalhos do Comitê já com expediente em andamento (ofício autuado no CNJ - Pedido de Providências), que teve cópia encaminhada previamente, por e-mail, a todos os integrantes.
        Além desse primeiro item, para a elaboração do plano de ação (nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução nº 194/14 do CNJ), o Comitê deliberou: a) formação de um grupo de e-mail para comunicações; b) envio do diagnóstico realizado para elaboração do Planejamento Estratégico de 2015/2020; c) envio do Planejamento Estratégico 2015/2020.
        À reunião estiveram presentes os magistrados Ricardo Tseng Kuei Hsu (assessor da Corregedoria Geral da Justiça), Andrea Galhardo Palma, Sylvio Ribeiro de Souza Neto (coordenador da 6ª RAJ – Ribeirão Preto), Erico Di Prospero Gentil Leite (coordenador da 9ª RAJ – São José dos Campos), Davi Marcio Prado Silva e Bruno Machado Miano; os servidores Carlos Darwin de Mattos e Kledson Walter Pires; os secretários Pedro Cristóvão Pinto (SPI), Lilian Salvador Paula (SPRH), Carmen Giadans Corillon (Seplan), Adriano Teocrito Pissolatto (SAB), Diva Elena Gatti da Mota Barreto (SGRH), Elaine Ruy Magalhães (SJ), Rosely Padilha de Sousa Castilho (STI), Tarcísio dos Santos (SAS), Silvio Ronaldo Geishofer (representando a SAD) e Elisa Mitsiko Matsuse (representando a SOF); Humberto Felix (diretor das RAJs), Adolfo Benedetti Neto (SINJURIS), Carlos Alberto Marcos (ASSOJURIS), Alexandre dos Santos (ASSOJUBS), Marcos Leite Penteado (APATEJ), Elisabete Borgiani (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos) e Maurício Carlos Queiroz (AFFOCOS).

        O que é: O Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, constituído pela Portaria nº 9.192/15, que nomeou seus integrantes é constituído por magistrado indicado pela Presidência: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (suplente: Alexandra Fuchs de Araújo), magistrado escolhido pela Presidência, a partir de lista de candidatos, Davi Marcio Prado Silva (suplente: Andréa Galhardo Palma), magistrado eleito por votação direta entre os juízes do primeiro grau, Bruno Machado Miano (suplente: Renata Sanchez Guidugli), servidor escolhido pela Presidência, a partir de lista de candidatos, Carlos Darwin de Mattos (suplente: Luciana Pires Zavala), servidor eleito por votação direta entre os servidores: Kledson Walter Pires (suplente: Fernando Mazzotta Moreira) e os secretários do TJSP Helena Yaeco Fujita Azuma (Orçamento e Finanças); Pedro Cristovão Pinto (Primeira Instância); Lilian Salvador Paula (Planejamento de Recursos Humanos) e Carmen Giadans (Planejamento Estratégico).

        Finalidade: O grupo atua para fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Também faz a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados, entre outras atribuições.

        Priorização do Primeiro Grau: A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução nº 194, do CNJ, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela 1ª instância dos tribunais brasileiros.  A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ (art. 3º, Resolução 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (art. 4º, Resolução 194).

 

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / DG (fotos)
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