Práticas de Justiça Restaurativa são discutidas no Centro de Estudos

Práticas de Justiça Restaurativa são discutidas

no Centro de Estudos


No último dia 3 de abril, os participantes do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura reuniram-se novamente para dar seguimento às discussões programadas, sob a coordenação dos juízes Egberto Penido e Eduardo Rezende Melo. O tema do dia foi “Práticas Restaurativas”, debatido com base em uma leitura crítica das idéias do teórico norte-americano Howard Zehr, descritas em sua obra “O Pequeno Livro de Justiça Restaurativa”.

Um dos tópicos em torno dos quais se estabeleceu a discussão foi o conceito e o papel da comunidade nas práticas restaurativas. Tendo em vista que um dos princípios que norteiam a Justiça Restaurativa é a preocupação com as necessidades que um conflito cria e com os papéis nele implícitos, em certas práticas restaurativas há a possibilidade de se ampliar o número de envolvidos em um caso, incluindo membros da comunidade afetados direta ou indiretamente por um crime, infração ou qualquer conduta ofensora.

Sob a perspectiva da Justiça Restaurativa, a comunidade é também encarada como uma vítima, embora isso não exclua sua responsabilidade quanto à promoção de contextos propícios à ocorrência de crimes. O juiz Eduardo Melo citou o exemplo da África do Sul, onde práticas de Justiça Restaurativa foram instauradas contando com a participação comunitária e puderam alterar o significado da comunidade, bem como a sensação de inconformismo social que imperava no local, que foi substituída pela de justiça social. Eduardo Melo - titular da Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, onde vigora um projeto de Justiça Restaurativa - comentou ainda que, ao revisar seus casos iniciais, deparou-se com um evento de violência incentivado por terceiros, os quais não foram envolvidos no caso e tampouco responsabilizados.

Um outro aspecto ressaltado quanto à importância da comunidade no contexto restaurativo é o controle social que ela informalmente exerce, já que se torna testemunha do acordo e cobrará de alguma forma seu cumprimento. Foi lembrado pelos participantes que em cidades maiores ocorrem mais crimes, pois as pessoas perdem a identidade e o senso comunitário. A professora Victoria Blanco Tato, que atua como conciliadora em círculos restaurativos (prática restaurativa que abrange o diálogo entre os envolvidos num conflito) contou que alguns alunos que participaram de círculos estão atuando hoje no grêmio estudantil da escola. Ela julga que a experiência levou-os a buscarem exercer seu papel social.

Também foi discutida no encontro a afirmação de Howard Zehr de que a Justiça Restaurativa não é um remédio para todos os males e de que não exclui a aplicação de sanção. O objetivo da Justiça Restaurativa não seria então prioritariamente terapêutico, como geralmente se acredita, mas sim a responsabilização do ofensor. No contexto de uma prática restaurativa, o encontro entre vítima e ofensor e a ampla possibilidade de comunicação entre eles oferece a oportunidade ao ofensor de adquirir maior consciência das conseqüências de seus atos. Mas, apesar de o encontro ser uma das estratégias mais usadas na abordagem restaurativa de resolução de conflitos, nem sempre ele é desejável ou preferível, podendo ser utilizados procedimentos indiretos de comunicação, como cartas ou meios audiovisuais.

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