Novos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Cumprimento de atos e teleaudiências nas unidades prisionais.
Considerando a instituição do sistema de trabalho remoto e o período de isolamento para contenção da Covid-19, a Corregedoria Geral da Justiça editou, na última sexta-feira (24), três novos comunicados – 316/20, 317/20 e 318/20. Os temas tratados são os procedimentos para envio de dados de vítimas e testemunhas protegidas, assim como o cumprimento de atos pelos oficiais de Justiça e as audiências por videoconferência nas unidades prisionais.
O cumprimento presencial de atos nas unidades prisionais somente ocorrerá quando houver dificuldade ou impossibilidade técnica da unidade prisional, cuja análise e verificação competirá ao corregedor permanente da SADM ou, onde não houver, ao juiz do feito. O oficial que tiver dificuldades técnicas para cumprimento de forma remota deverá devolver o mandado para redistribuição.
Já com relação às teleaudiências, elas podem ser realizadas pelo aplicativo Teams, mediante agendamento. Foi estabelecido com a Secretaria da Administração Penitenciária que nos dias de expediente forense, o período da manhã, das 9 às 12 horas, será reservado para o agendamento e cumprimento de atos pelos oficiais de Justiça e o período da tarde, das 13h30min às 17 horas, para realização das audiências virtuais. O comunicado detalha os procedimentos.
Confira os textos na íntegra:
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / internet (foto ilustrativa)
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