Sete jurados e uma sentença
Retomada gradual dos julgamentos do júri.
Entre uma lista de 25 indicados, sete cidadãos convocados pelo Poder Judiciário são sorteados para decidir o destino de réus acusados de crimes dolosos contra a vida, como um homicídio, sendo assegurados o sigilo da votação, a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. Esse é o formato dos julgamentos pelo Tribunal do Júri, que, em razão da pandemia, foram suspensos no dia 16 de março, preservando a segurança de todos os envolvidos. Por suas caraterísticas – o princípio da incomunicabilidade de jurados e testemunhas, por exemplo – era inviável a realização desse tipo de julgamento por meio 100% virtual, como tem ocorrido em outras audiências e sessões.
No último dia 3, no entanto, as atividades dos júris foram retomadas de forma gradual e segura, em todo o Estado de São Paulo. Até o dia 18, cerca de 27 júris já haviam sido realizados. Várias cautelas estão em prática, entre elas, a limitação ao público: somente juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, testemunhas, partes, jurados, agentes de segurança e auxiliares da Justiça podem estar presentes. Além disso, a prioridade é o julgamento de casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima.
A juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça Flavia Castellar Oliverio explica que o andamento dos processos das varas do júri teve continuidade durante o período de trabalho 100% remoto. Na primeira fase dos processos (chamada fase de pronúncia), na qual é decidido se o caso deve ou não ser levado a julgamento perante os jurados, as audiências se mantiveram, mas de forma remota. Agora, com a retomada gradual do trabalho presencial, a magistrada destaca a adoção de todos os cuidados com a segurança para a realização dos plenários. “Os juízes que presidem os júris estão zelando pela adoção das medidas necessárias para o resguardo da saúde dos envolvidos nos julgamentos, como aferição da temperatura, obrigação do uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e garantia do distanciamento social”, diz.
Um dos primeiros júris no Estado de São Paulo, após a suspensão, aconteceu em Santos, no dia 6. Iniciado por volta das 14 horas e encerrado às 3h30 da manhã seguinte, o julgamento resultou na condenação de dois réus a 39 anos de reclusão por um homicídio, duas tentativas de homicídio e furto, todos crimes qualificados. De lá para cá, outras duas sessões foram realizadas na comarca. “Estamos enfrentando algumas dificuldades nesse contexto de pandemia, como o não comparecimento de alguns jurados, entretanto, os três júris designados foram realizados, apesar das adversidades. Temos máscaras e álcool em gel para todos, a segurança está sendo garantida plenamente pelo Tribunal de Justiça”, conta o juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santos.
O magistrado também explica que a área da plateia agora é destinada aos jurados, cumprindo as regras de distanciamento social. Outra novidade é que o próprio salão do júri também tem sido utilizado para a votação dos quesitos que decidem o futuro dos réus. Nesse momento, as portas são fechadas, preservando o sigilo das votações e garantindo os cuidados com a saúde de todos. Essas mesmas mudanças também acontecem em outras varas pelo Estado.
A juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreira, da 4ª Vara do Júri da Capital, foi a primeira a retomar os trabalhos do júri na Comarca de São Paulo, no último dia 12. Incialmente foram agendados casos menos complexos, com poucas testemunhas. Com tudo dando certo, a ideia é seguir avançando por ordem cronológica a partir de setembro. “Os júris possuem muitas especificidades e tivemos que pensar nos pequenos detalhes para fazer acontecer, criando medidas práticas para a segurança de todos”, afirma.
Cautelas foram adotadas para evitar desde o compartilhamento de objetos até cuidados na hora do lanche. “Os jurados não assinam mais a lista de presença, assim, o oficial de Justiça, por sua fé pública, é quem certifica a presença de cada um. Como tudo é gravado, também dispensamos a assinatura das testemunhas, bem como o termo de recurso pelo réu: ele simplesmente diz se quer ou não recorrer”, descreve a magistrada. Para Michelle Porto, os três júris realizados até agora deram certo graças à união de esforços e colaboração de diversos atores do processo, como integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, todos empenhados em se adequar aos novos procedimentos, no intuito de garantir o prosseguimento dos casos. A vara terá mais dois júris até o final de agosto e novas sessões já foram marcadas para setembro.
Em Atibaia, a juíza Carolina Cheque de Freitas, da 2ª Vara Criminal, também tem designados júris de réus presos para acontecerem nas próximas semanas, mas com algumas particularidades. Os julgamentos utilizarão formato híbrido, ou seja, os réus acompanharão tudo a distância, por videoconferência. A primeira sessão desta nova fase acontecerá no dia 3 de setembro. “O réu, preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, acompanhará tudo remotamente, em sala especialmente destinada a esse fim. No fórum, organizei espaço reservado com computador para que a advogada possa conversar reservadamente com o cliente, tanto antes da sessão, quanto a qualquer momento que entender necessário”, detalha a magistrada. As oitivas das vítimas e das testemunhas desse julgamento foram gravadas e, com a concordância das partes já obtida, serão transmitidas em uma televisão instalada no plenário para que os jurados possam visualizar, diminuindo a quantidade de pessoas presentes no local.
O mesmo caminho está sendo adotado pela Vara Criminal de Matão. Na última sexta-feira (21), o juiz Ricardo Domingos Rinhel realizou o primeiro júri de forma mista: réu e testemunhas por meio de videoconferência; magistrado, jurados, promotor de Justiça e defensor presencialmente no plenário, com observação total às regras de segurança. O momento inédito ainda teve a presença virtual de estudantes de Direito. “Há duas semanas alunos da Faculdade de Direito de Franca estão acompanhando, remotamente, as audiências da Vara Criminal de Matão, inclusive o júri de sexta. Esse acompanhamento e elaboração de relatório detalhado é etapa obrigatória para que consigam se formar”, diz.
Ao decidir entre condenação e absolvição, o corpo de jurados, que compõe o Conselho de Sentença, cumpre seu papel e demonstra o sentimento da sociedade em relação aos crimes praticados, sinalizando a existência de regras necessárias para se viver em comunidade. Mesmo com a pandemia, a Corte paulista buscou meios de se adaptar e conservar esse instituto, garantindo a construção da Justiça e a manutenção de direitos e deveres a todos os cidadãos.
Júri e imprensa
Ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inúmeros casos de crimes que repercutiram em todo o Brasil. As sessões sempre aconteceram de portas abertas para a sociedade e muitas delas também foram acompanhadas por dezenas de jornalistas, que levaram a informação para o público. Casos mais antigos e famosos, como Chico Picadinho, Bandido da Luz Vermelha e Lindomar Castilho, foram julgados no histórico Salão do Júri, no Palácio da Justiça (foto), que hoje é utilizado para eventos.
Atualmente, na Capital, os julgamentos ocorrem em cinco varas localizadas no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. O interesse por processos emblemáticos lota alguns julgamentos. Em certas situações, diante do volume de jornalistas, é necessário um rodízio para ingresso no plenário, garantindo a todos os profissionais da imprensa o acesso à informação.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 26/8/20.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC e KS (fotos)
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