TJSP promove o vitaliciamento dos juízes do 187º Concurso de Ingresso na Magistratura
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (15) a cerimônia de vitaliciamento de 75 juízes aprovados no 187º Concurso de Ingresso na Magistratura. Realizada pela primeira vez de forma virtual, em razão da pandemia da Covid-19, a solenidade oficializa o alcance da vitaliciedade – prevista no artigo 95, inciso I da Constituição Federal –, que é adquirida após dois anos de exercício da judicatura. Assista à gravação do evento no canal oficial do TJSP no YouTube.
A juíza Lívia Antunes Caetano discursou em nome dos vitaliciados e inicialmente transmitiu as condolências do grupo a todos aqueles afetados pela pandemia, bem como os agradecimentos ao Conselho Superior da Magistratura, aos integrantes da Comissão Organizadora do 187º Concurso e à Escola Paulista da Magistratura.
Dirigindo-se aos colegas, a oradora afirmou: “Vossas Excelências não se intimidaram ao longo do árduo caminho percorrido até aqui. Venceram-no com honroso labor e notável proficiência, apreciando e julgando um elevado número de processos, dos menos difíceis aos mais complexos, demonstrando estar plenamente qualificados para alcançar a meta colimada – o vitaliciamento. Foi uma árdua jornada, repleta de desafios e sentimentos: satisfação pessoal, insegurança, coragem, medo, capacidade de adaptação, esgotamento, entusiasmo, isolamento, incertezas... mas, também, esperança.”
O desembargador Antonio de Almeida Sampaio, presidente da banca do 187º Concurso de Ingresso, falou em nome da comissão. “Sempre ressalto que o período de experiência é a parte mais importante do concurso”, afirmou. “Nesses dois anos presidiram audiências, tiveram contato com a realidade dos cartórios e a importância da função correicional, tiveram contato com a realidade carcerária e a problemática da Justiça criminal e, com isso, adquiriram experiência e a maior garantia de juízes, que é a vitaliciedade, destacou. "Não estamos fazendo um simples ato administrativo. É a demonstração de que passaram por experiências únicas - o relacionamento com advogados, com o Ministério Público, com a cidade e a comarca -, experiências que levarão consigo pelo resto da vida.”
A comissão organizadora do 187º Concurso foi composta pelos desembargadores Antônio de Almeida Sampaio (presidente), Carlos Henrique Miguel Trevisan, Carlos Vico Mañas e Paulo Magalhães da Costa Coelho, e pelo advogado Fernando Campos Scaff, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, também presentes na cerimônia. O certame foi o primeiro a contar com mais de 20 mil candidatos inscritos e o pioneiro a reservar vagas destinadas a candidatos negros.
O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, declarou que a Corte recebe os magistrados “de braços abertos”. “A solenidade de hoje é muito especial e de significado ímpar. É uma conquista que representa o aval do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, corte histórica e quase sesquicentenária, à conduta pessoal e à atividade jurisdicional de cada um. Esse momento expressa conquista decorrente da superação de tantas dificuldades e adaptações do início da carreira”, afirmou. “Vossas Excelências encerram essa etapa. E merecem o reconhecimento da Corte. Mas o trabalho continua e de forma séria.”
“Não há, para o juiz, grandes ou pequenas causas”, continuou o presidente. “Deve dedicar-se, com profundidade, a cada uma delas, justamente porque traduzem os anseios de um cidadão que não tem mais a quem apelar. Julguem com seriedade, firmeza, mas com humanidade. A sentença está destinada ao homem”, lembrou. “Não desanimem jamais, sejam quais forem as dificuldades, que certamente virão. Mantenham a energia que estão transmitindo agora”, exortou. E concluiu: “Que Vossas Excelências, futuro da Magistratura Bandeirante, encontrem-se na carreira abraçada, sejam felizes nela e façam Justiça, engrandecendo nosso Tribunal, nosso Estado e nossa Pátria, lembrando que foram investidos em cargo de tamanha responsabilidade para servir ao próximo e contribuir para a paz social”.
Prestaram o compromisso de vitaliciamento na ocasião, de forma virtual e em ordem de classificação no concurso, os juízes:
Siga o TJSP nas redes sociais:
